Nelson Justus Anuncia Mais Uma Ação do Pacote de Medidas de Modernização do Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM) anunciou nesta segunda-feira (31) mais uma ação do pacote de medidas de modernização e de transparência da Casa: a publicação dos nomes de todos os funcionários estatutários e comissionados que foram recadastrados e reenquadrados no mês de maio. A lista está disponível no link Diários da Assembleia no site oficial (www.alep.pr.gov.br). Os dados serão enviados na terça-feira (01) para Imprensa Oficial.“A Casa abre as portas para uma nova gestão de pessoal, que certamente irá permitir um maior controle social. Isso se deve a Lei 16.390, aprovada em dezembro de 2009. O próximo passo agora é a realização de concurso público para ampliar, qualificar e oxigenar os quadros. Medida que não é só adotada agora porque a legislação veda a contratação de pessoal em período eleitoral”, afirmou o presidente Nelson Justus.Segundo Justus, a realização de concurso público é um sonho antigo e faz parte do pacote de medidas adotadas desde o início da sua gestão como presidente. Entre elas, a criação da TV Sinal, a limitação de diárias para viagens oficias, a instalação do painel eletrônico, o fim do voto secreto em todas as votações legislativas, publicação de atos da Mesa Executiva na internet e o fortalecimento das Comissões Permanentes.Outra novidade anunciada pelo presidente foi a informatização da Ordem do Dia (pauta de votações), assim como o livro-ponto, que será de responsabilidade da chefia de cada setor da Assembleia Legislativa. O próximo passo será a realização do concurso público, processo que deve ser feito na próxima legislatura, em virtude da legislação eleitoral. Entretanto, já tramita no Legislativo projeto de lei que determina contratação de servidores mediante concurso público.“Quando o concurso público for lavrado, milhares de paranaenses se inscreverão para fazer as provas, interessados em participar deste novo momento que a Assembleia Legislativa começa a viver”, destaca Justus. DEBATE – O presidente Nelson Justus também abriu o debate com os entes da sociedade civil organizada. Aliás, deve ser agendada uma data para que as instituições possam participar de uma discussão sobre o processo de modernização da Casa e as medidas já adotadas durante a gestão de Justus.A ideia é que o encontro dê oportunidade para que os deputados possam apresentar as ações empreendidas e mostrar os resultados que elas tiveram, a médio ou a longo prazo. Exemplo disso, a TV Sinal que agora leva informações do Legislativo a diversos municípios paranaenses.“A Assembleia é um poder de Estado que presta serviço a todos paranaenses. Não representa um poder específico. Somos adeptos a toda democracia, do direito, do debate, de ouvir e ser ouvidos. Para assim construir uma sociedade melhor para todos os paranaenses, Nem o mais incrédulo, nem o mais cético, pode dizer que nós não avançamos o máximo que nós pudemos”, ressalta.TRANSPARÊNCIA – De acordo com Nelson Justus a Lei Complementar 131, que estabelece publicação em tempo real das despesas feitas pela administração estadual, deve ser dentro em breve colocada em prática pelo Legislativo. Conhecida como Projeto Transparência, ela torna obrigatória a exposição dos orçamentos públicos do país na internet, em tempo real, com informações detalhadas e claras sobre esses gastos, servindo como uma eficiente ferramenta no combate à corrupção no âmbito do serviço público. “Fico muito feliz em poder dar mais essa contribuição, estamos muito perto de onde pretendemos chegar. Nós também queremos uma Assembleia pronta, por isso, estamos sempre avançando para que não se tenha fatos desagradáveis que vimos acontecer no passado e se refletem nos dias de hoje”, conclui.
