LEI DE ANDRÉ VARGAS IMPOSSIBILITA REABERTURA DE EMPRESAS POR FRAUDADORES DE COMBUSTÍVEISO deputado André Vargas apresentou emenda ao projeto de Lei Nº 040/05 de autoria dos deputados Natálio Stica (PT) e Hermas Brandão (PSDB) que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que comercializar combustível em desacordo com o órgão regulador competente.A emenda do petista impede que qualquer empresa de distribuição, transporte ou venda de combustível adulterado volte a funcionar, ficando seu proprietário impedindo de atuar neste ramo de atividade por cinco anos, além de não poder pedir o registro no cadastro do ICMS de nova empresa para explorar a mesma atividade por igual período.O parlamentar justificou que “sabe-se que mais da metade dos postos fiscalizados no país apresentaram algum tipo de irregularidade e que a principal mistura é feita com álcool em nível superior ao permitido e solventes”.Vargas informou ainda que “o governo perde com a sonegação de impostos, o usuário com os riscos de danificar seu veículo e o comerciante que recolhe os impostos devidos e fica com uma pequena margem de lucro. A emenda é necessária porque o projeto original não especificava as conseqüências da cassação do registro dos fraudadores que podia abrir outro estabelecimento na mesma atividade e permanecer com a prática lesiva”. A competência para fiscalizar a qualidade do produto vendido pelos postos de combustíveis é da Agência Nacional de Petróleo – ANP-, que conta com apenas 51 fiscais para controlar 428 bases de distribuição e cerca de 30 mil postos de combustíveis em todo o país.Estima-se que os prejuízos com as fraudes, sonegação e adulteração de produtos possam atingir a cifra de R$ 5 bilhões ao ano. VARGAS QUER DESTINAR R$ 6 MILHÕES PARA RODOVIA CARLOS STRASS O deputado André Vargas (PT) apresentou emenda aditiva nesta quarta-feira (27) ao projeto de Lei nº 114/05 que autoriza a transferência de recursos provenientes do Superávit financeiro do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN, para o Orçamento Próprio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, destinando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à melhoria e conservação da Rodovia Estadual Carlos João Strass, no município de Londrina.O parlamentar revelou que “eu já havia elaborado uma emenda ao orçamento destinando recursos para a obra e até o momento nada foi feito, portanto já existe rubrica para sua realização”.Em sua justificativa o parlamentar informou que “o ramal rodoviário é de grande importância para o escoamento da produção agropecuária regional que é das mais pujantes do Estado, e o péssimo estado de conservação prejudica em muito o transporte das safras, pondo em risco a vida dos motoristas e dos moradores do entorno da rodovia”. ANDRÉ VARGAS FAZ GIRO PELO INTERIOR O deputado André Vargas (PT) participa de uma série de encontros a partir desta quinta-feira (28) nas regiões noroeste e oeste do Estado.O principal assunto em pauta é o PED 2005 que irá definir os nomes dos novos presidentes dos diretórios do PT municipais, estadual e nacional, Vargas é candidato à reeleição à presidência do diretório do Paraná.O deputado visitará ainda os prefeitos de Rondon Ailton Valoto, Jurandir Contro de São Carlos do Ivaí e o vice-prefeito de Paraíso do Norte Beto Vizotto municípios onde tem base eleitoral. Na cidade de Guaira, participa da abertura da Festa das Nações a convite do prefeito Fabian Vendrúsculo, e do VI Seminário de Comunicação Institucional do PT que terá início no município, logo após segue para Marechal Cândido Rondon e Mercedes.Em Umuarama o parlamentar acompanha uma reunião da tendência “Unidade na Luta” e em Toledo das comemorações dos 25 anos do PT na sexta-feira (29). No sábado reúne-se com lideranças da tendência “Estrela da Gente” em Cascavel e segue para Foz do Iguaçu para uma reunião da “Unidade na Luta” e participa do Seminário Internacional Mercosul/CUT.No domingo ainda em Foz, André Vargas acompanha as comemorações do Dia do Trabalho promovida pela CUT. ASSESSORIA DE IMPRENSADEPUTADO ANDRE VARGASInformaçõesLuiz Henrique: 350-4053/ 9622-3091