Nove projetos de lei são aprovados em reunião da CCJ
CCJ aprecia matérias que serão votadas em Plenário (Foto: Nani Gois)Créditos: Nani Gois
Ao abrir a sessão de hoje (9) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, seu presidente, deputado Nelson Justus (DEM), apelou aos colegas para que procurassem agilizar as votações de modo a abastecer o Plenário, que tem recebido pouco material em condições de tramitação.
Ainda assim, das 28 proposições constantes na pauta, apenas nove foram aprovadas, e entre estas, cinco tratando de declarações de utilidade pública. Projetos de maior repercussão, como o 541/11, de autoria dos deputados André Bueno (PDT), Ney Leprevost (PP), Stephanes Júnior (PMDB) Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri (PPS), estendendo os princípios da Lei da Ficha Limpa para cargos e funções públicas do Estado tiveram a votação adiada por motivos diversos. Neste caso específico, apesar do parecer favorável do relator, deputado Élio Rusch (DEM), a matéria saiu de pauta atendendo pedidos de vista dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Edson Praczyk (PRB) e Tadeu Veneri (PT), não convencidos da eficácia da proposta.
Votação adiada – Por ausência dos relatores, ficaram adiados para a próxima sessão o Projeto de Lei nº 006/07, do Tribunal de Justiça do Estado, fixando as delimitações da circunscrição imobiliária do foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba; e o de nº 351/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), criando a política estadual de saúde da mulher detenta.
O Projeto de Lei nº 239/11, dos deputados Caíto Quintana e Hermas Brandão Júnior (PSB), dispondo sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros velhos do Estado, foi adiado a pedido do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB); e o de nº 171/11, também de autoria do deputado Caíto Quintana e tratando dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, ficou para a próxima sessão, porque o autor estava no exercício da Presidência da comissão naquele momento.
Entre os projetos rejeitados, o 272/11, estava o de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), tornando obrigatória a reserva de dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para passageiros idosos com renda inferior ou igual a dois salários mínimos. O relator, deputado Edson Praczyk, deu parecer contrário à matéria porque a medida já está contemplada no Estatuto do Idoso.
A discussão mais longa na reunião de hoje foi provocada pelo recurso do deputado Artagão Júnior (PMDB), em defesa do Projeto de Lei nº 327/11, de sua autoria, obrigando as concessionárias de pedágio do Estado a instalar gratuitamente o aparelho “via fácil” em todos os carros oficiais do Estado e dos municípios. Vários deputados se manifestaram, a favor e contra a medida, mas o recurso não foi acolhido.
Ainda assim, das 28 proposições constantes na pauta, apenas nove foram aprovadas, e entre estas, cinco tratando de declarações de utilidade pública. Projetos de maior repercussão, como o 541/11, de autoria dos deputados André Bueno (PDT), Ney Leprevost (PP), Stephanes Júnior (PMDB) Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri (PPS), estendendo os princípios da Lei da Ficha Limpa para cargos e funções públicas do Estado tiveram a votação adiada por motivos diversos. Neste caso específico, apesar do parecer favorável do relator, deputado Élio Rusch (DEM), a matéria saiu de pauta atendendo pedidos de vista dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Edson Praczyk (PRB) e Tadeu Veneri (PT), não convencidos da eficácia da proposta.
Votação adiada – Por ausência dos relatores, ficaram adiados para a próxima sessão o Projeto de Lei nº 006/07, do Tribunal de Justiça do Estado, fixando as delimitações da circunscrição imobiliária do foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba; e o de nº 351/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), criando a política estadual de saúde da mulher detenta.
O Projeto de Lei nº 239/11, dos deputados Caíto Quintana e Hermas Brandão Júnior (PSB), dispondo sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros velhos do Estado, foi adiado a pedido do relator, deputado Alexandre Curi (PMDB); e o de nº 171/11, também de autoria do deputado Caíto Quintana e tratando dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, ficou para a próxima sessão, porque o autor estava no exercício da Presidência da comissão naquele momento.
Entre os projetos rejeitados, o 272/11, estava o de autoria do deputado Douglas Fabrício (PPS), tornando obrigatória a reserva de dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para passageiros idosos com renda inferior ou igual a dois salários mínimos. O relator, deputado Edson Praczyk, deu parecer contrário à matéria porque a medida já está contemplada no Estatuto do Idoso.
A discussão mais longa na reunião de hoje foi provocada pelo recurso do deputado Artagão Júnior (PMDB), em defesa do Projeto de Lei nº 327/11, de sua autoria, obrigando as concessionárias de pedágio do Estado a instalar gratuitamente o aparelho “via fácil” em todos os carros oficiais do Estado e dos municípios. Vários deputados se manifestaram, a favor e contra a medida, mas o recurso não foi acolhido.
