Novo projeto de reajuste das custas judiciais é lido em Plenário e já começa a tramitar

O novo projeto de lei reajustando o valor das custas judiciais e as taxas cartorárias em 18,5% foi lida no início da sessão plenária desta segunda-feira (17). Com isso, a proposta anterior acabou substituída, a pedido do próprio Poder Judiciário, autor das mensagens. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), bem como diversos parlamentares, há alguns dias manifestou contrariedade à votação da iniciativa no afogadilho, ressaltando a necessidade de aprofundar a discussão, principalmente porque o aumento dos índices chegava, em alguns casos, a mais de 1.000%.

Rossoni disse também que se o Tribunal de Justiça levou mais de seis meses para analisar e elaborar o texto, os parlamentares não teriam condições de apreciar a matéria em apenas alguns dias, conforme se apresentava anteriormente. Mas que o reajuste deveria acontecer dentro de parâmetros acessíveis à realidade brasileira. A nova proposta considera a variação da atualização da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF), para os exercícios financeiros de 2010, 2011 e 2012.

“Foi retirada a mensagem daqueles aumentos que considerávamos abusivos, e eram abusivos, e agora veio uma mensagem em torno de 18%. Vou cumprir o que determina a Constituição. Vou colocar em pauta para ser apreciado pelos deputados”, disse o chefe do Poder Legislativo, lembrando que o projeto deverá estar em condições de se analisado nesta semana. “Já foi feita a leitura e deve entrar em votação a partir de amanhã”.

Folha de pagamento – Ainda em entrevista à imprensa, Rossoni abordou a licitação da instituição financeira que vai gerir as contas da Assembleia, dos parlamentares, funcionários efetivos e comissionados, aposentados e pensionistas, que acontece nesta quarta-feira (19), às 15 horas. O valor pago ao Legislativo pelo banco, conforme prevê o edital, é de no mínimo R$ 3.059.460,00. “Espero que a gente possa ter algum ganho, porque os recursos da folha de pagamento, dentro do orçamento da Casa, são muito grandes. E achamos que alguém vai se interessar por gerir estas contas”, afirmou Rossoni.

Jornalista: Rodrigo Rossi