No Brasil, a cada dez minutos é registrada uma morte no trânsito e a cada minuto, acontece uma sequela causada pelo mesmo motivo. Com isso, são gastos por ano R$200 bilhões de reais nessa área, incluindo os custos de saúde e previdência. Estes números motivaram a realização de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (25).
O tema "Educação de Trânsito e Alteração do Código de Processo Penal”, foi tratado pelos proponentes da audiência, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Hussein Backri (PSD), ele, presidente e ela vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, da deputada federal Christiane Yared (PR), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; além de familiares de vítimas do trânsito, da OAB, da Polícia Rodoviária Federal e de especialistas do Direito que atuam no setor.
Este é o primeiro debate em torno do tema Trânsito. . O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes. As mudanças estão em tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro. Entre as principais estão a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a aplicação das penas em casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a deputada Cristiane Yared, que resolveu iniciar a discussão pelo Paraná, é preciso colher sugestões para que as melhores possam contribuir com melhorias nas legislações em vigor e na reforma do Código de Processo Penal.
(Sonora)
A deputada Maria Victoria lembrou a importância do debate para que as sugestões possam contribuir na elaboração de leis federais e também estaduais.
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De acordo com Hussein Backri, como tudo começa pela educação, no trânsito não é diferente.
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O problema, segundo os especialistas é que as penas ainda são brandas e os processos se arrastam por longos anos na justiça. Para o diretor geral do DETRAN/Paraná. Marcos Traad, alterações no código Brasileiro de Trânsito são urgentes, e ele faz referência a essa morosidade nos processos administrativos, em especial, na suspenção da carteira de motorista.
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Entre as principais causas de acidentes, como demonstrou o representante da PRF, ainda estão o excesso de velocidade e a imprudência. Ele aproveitou para sugerir o termo circunstanciado no local da ocorrência.
Cássio Matos Honorato, promotor de justiça da área, afirmou que o problema do trânsito no Brasil não está na legislação, mas na mudança de conceito, Para ele, não se tem direitos no trânsito, mas deveres. Além disso, defendeu que a legislação deveria obedecer a dois requisitos: segurança nas rodovias e segurança nos veículos, o que não é tratado pelo código de trânsito. E fundamental: a resposta do Estado à sociedade juridicamente: “É preciso mudar o olhar do legislador antes de mudar a lei” E sugeriu: “Porque não trazer a legislação do meio ambiente para a legislação de trânsito”, por exemplo?
E se o cenário é de impunidade, alegaram os palestrantes da audiência, é nesse sentido que será necessário atuar. A constituição surgiu para proteger o cidadão e tem favorecido quem viola a lei. Por isso, os especialistas em indenizações defendem que é fundamental que se proponha uma ação indenizatória, porque quando o problema chega ao bolso do infrator, essa é uma forma de se fazer justiça. “É a melhor ferramenta que a família tem para tentar buscar a justiça de alguma forma”.
Por fim, concluiu-se: o trânsito brasileiro é sim uma questão de educação, mas é muito mais uma questão de repressão. Como se faz isso? Fiscalizando e melhorando a legislação.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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