O trânsito na Reforma do Código de Processo Penal é tema de audiência na Alep

No Brasil, a cada dez minutos é registrada uma morte no trânsito e a cada minuto, acontece  uma sequela causada pelo mesmo motivo. Com isso, são gastos por ano R$200 bilhões de reais nessa área, incluindo os custos de saúde e previdência.  Estes números motivaram a realização de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (25).

O tema "Educação de Trânsito e Alteração do Código de Processo Penal”,  foi  tratado pelos proponentes da audiência, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Hussein Backri (PSD), ele, presidente e ela vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, da deputada federal Christiane Yared (PR), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; além de familiares de vítimas do trânsito, da OAB, da Polícia Rodoviária Federal e de especialistas do Direito que atuam no setor.

 Este é o primeiro debate em torno do tema Trânsito. . O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes.  As mudanças estão em tramitação na  Câmara dos Deputados desde fevereiro. Entre as principais estão a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a  aplicação das penas em  casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Para a deputada Cristiane Yared,  que resolveu iniciar a  discussão pelo Paraná,  é preciso colher sugestões para que as melhores possam contribuir com melhorias nas legislações em vigor e na reforma do Código de Processo Penal.

(Sonora)

 A deputada Maria Victoria lembrou a importância do debate para que as sugestões possam contribuir na elaboração de leis federais e também estaduais.

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 De acordo com Hussein Backri, como tudo começa pela educação, no trânsito não é diferente.

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O problema, segundo os especialistas é que as penas ainda são brandas e os processos  se arrastam por longos anos na justiça.  Para o diretor geral do DETRAN/Paraná. Marcos Traad,  alterações no código Brasileiro de Trânsito são urgentes, e ele faz referência  a essa  morosidade nos processos administrativos, em especial,  na suspenção da carteira de motorista.

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Entre as principais causas de acidentes, como demonstrou o representante da PRF, ainda estão o excesso de velocidade e a imprudência. Ele aproveitou para sugerir o  termo circunstanciado no local da ocorrência.

 Cássio Matos Honorato, promotor de justiça da área, afirmou que o problema do trânsito no Brasil não está na   legislação, mas  na mudança de conceito, Para ele, não se tem direitos no trânsito, mas deveres. Além disso, defendeu que a legislação deveria obedecer a dois requisitos: segurança nas rodovias e segurança nos veículos, o que não é  tratado pelo código de trânsito. E fundamental: a resposta do Estado à sociedade juridicamente: “É preciso mudar o olhar do legislador antes de mudar a lei” E sugeriu: “Porque não trazer a legislação do meio ambiente para a legislação de trânsito”, por exemplo?

 E se o cenário é de  impunidade, alegaram os palestrantes da audiência, é nesse sentido que será necessário  atuar. A constituição surgiu para proteger o cidadão e tem favorecido quem viola a lei. Por isso, os especialistas em indenizações defendem que é fundamental que se proponha uma ação indenizatória, porque quando o problema chega ao  bolso do infrator, essa é uma forma de se fazer justiça. “É a melhor ferramenta que a família tem para tentar buscar a justiça de alguma forma”.

  Por fim, concluiu-se:  o trânsito brasileiro é sim  uma questão de educação, mas é muito mais uma questão de repressão. Como se faz isso? Fiscalizando e melhorando a legislação.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.