Na última sexta-feira (10), os deputados entraram na Justiça com mandados de segurança para que o governo do Estado seja obrigado a responder aos pedidos de informação feitos pela Assembléia de uma forma completa e objetiva.“Além da demora na resposta, quando elas chegam não correspondem ao que foi perguntado. Eles têm sido muito evasivos nas informações, o que não contribui para esclarecer as denúncias levantadas pela oposição. Esse governo prega a transparência, mas ao omitir os dados, demonstra que não tem nenhum compromisso com a verdade e qualquer respeito pelos paranaenses”, observa indignado o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da Oposição. O descaso do governo com os pedidos de informações da Oposição é comprovado também por um requerimento apresentando em 5 de junho, pelo deputado Élio Rusch (DEM). Até o momento, não foi respondido qual o valor dos créditos tributários referentes a compensação com precatórios alimentícios desde 2001. “O governo demora em responder porque sabe que está fazendo algo de errado e quer omitir a informação”, destacou Rusch.Outro parlamentar revoltado com a natureza das informações enviadas a Assembléia pelo governo é o deputado Marcelo Rangel (PPS). Na sessão plenária da última quinta-feira (09), Rangel condenou a atitude da Secretaria de Comunicação ao responder um requerimento que pedia explicações sobre o cumprimento da lei que exige a publicação, no Diário Oficial, do relatório de despesas com os atos publicitário do governo e empresas estatais.“A bancada está recebendo respostas que não valem nada. Responderam um requerimento falando que as informações estão no site, mas não foi isso o que perguntamos. Foi uma resposta esdrúxula, ridícula e não vamos aceitar isso. É crime de responsabilidade tentar ludibriar o Parlamento. Vamos partir para ações judiciais contra esse ato e também para obter de maneira completa as informações que solicitamos”, enfatizou Rangel.HistóricoEm razão da não aprovação de requerimentos em plenário a bancada solicitou, no dia 21 de junho, administrativamente as informações, junto às secretarias e empresas estatais. Foram 16 requerimentos apresentados. As respostas deveriam ser enviadas em 30 dias. Até o dia de hoje (10) os deputados receberam respostas de oito requerimentos, com informações incompletas e distorcidas. (exemplos serão enviados em email separado).Mandados Na tarde desta sexta-feira (10), foram protocolados no Tribunal de Justiça, quatro mandados de segurança. Outros dois mandados serão protocolados na próxima semana.O mandado contra a Sanepar, será distribuído por uma Vara de Fazenda, os demais pelo TJ.Requerimentos Protocolados: - À Secretaria de Saúde, sobre as compras de medicamentos, pedindo para detalhar as formas de licitação e eventuais formas de caráter excepcional. Quais as empresas fornecedoras, valor das respectivas vendas e a relação dos medicamentos adquiridos. - À Secretaria de Educação, pedindo cópia dos contratos das empresas prestadoras de serviço e termos aditivos contratuais. - À Secretaria de Comunicação Social, sobre aditivos de contratos em 2005 e 2006 por parte da secretaria, informando para qual fim, valores, quando foram pagos e para quais empresas. - À Secretaria de Obras Públicas, sobre os custos e aditivos da obra do Palácio das Araucárias. A protocolar - À Sanepar, cópia do relatório da Comissão de sindicância interna e da comissão externa que investiga possíveis irregularidades no Paranasan; - À Secretaria de Comunicação Social, sobre a publicação em Diário Oficial do relatório de despesas com atos de publicidade do governo e empresas estatais. Requerimentos respondidos de maneira incompleta: - À da Casa Civil, sobre a utilização de cartão corporativo pelos servidores estaduais. Não foi respondido valor gasto por esses funcionários e nem a finalidade das despesas;- À Secretaria de Comunicação Social, sobre a publicação em Diário Oficial do relatório de despesas. - À Casa Civil sobre a viagem do Governador e comitiva para a França e Estados Unidos – 25/11 a 08/12/2006 – e também sobre a viagem ao Japão e França, em maio deste ano. Em relação a viagem de 2006, a viagem da França foi citada vagamente, sem listar os compromissos oficiais naquele país. Também foi deixado de informar as pessoas que fizeram parte da comitiva. Em relação à viagem ao Japão e França, não foram informados quantos foram os integrantes da comitiva e quem viajou com as despesas pagas do Erário. Sendo também omitido quantos eram servidores do Executivo e quantos de outros poderes. - À Cohapar sobre a licitação e contratação, em caráter emergencial, da locação de 100 veículos. Nos argumentos apresentados como resposta, não foi mostrado nenhum motivo convincente para o caráter emergencial da contratação do serviço.