Para Oposição, Decisão do Stf Sobre Transgênicos Restabelece a Lei

11/04/2006 19h06 | por Miguel Ângelo
“Foi a decisão mais lógica que poderia se esperar”. Assim o líder da bancada de Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), resumiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar o embarque de produtos transgênicos pelos portos do Paraná. A decisão ratifica liminar anteriormente concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF).“É uma penalidade para que se cumpra a lei no Paraná, inclusive prevendo multa. Perde o governo e perde o povo do Paraná, já que isso será às custas do dinheiro público”, disse o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL).Outro pefelista, o deputado Durval Amaral, considerou que não pode haver cerceamento ao livre comércio. Para ele, cabe ao governo do Paraná dotar o porto de capacidade para escoar a soja transgênica. “É um direito do produtor rural efetuar o comércio. Não basta simplesmente proibir pelo gosto de proibir. O governo tem de tomar as medidas necessárias para cumprir as determinações do Judiciário”, asseverou.Durval garante que um porto do tamanho do de Paranaguá tem condições e se não tivesse deveria adotá-las num prazo mínimo. “O governo faz isso porque esta é uma luta política. É uma luta fraticida contra o produtor do Paraná. Então o Judiciário tem de socorrer os produtores do Paraná e também do Mato Grosso e de outros estados da federação, procurando dotar o porto das condições necessárias”. Além disso, lembrou que a soja transgênica chega no porto já embalada, em cargas prontas. “Se fosse separar grão por grão aí seria impossível, mas não é caso. O governo tem plenas condições e deverá fazê-lo sob pena de tornar o porto cada vez menos competitivo”, sentenciou.Já o líder da bancada tucana na Assembléia, deputado Ademar Traiano, disse que a decisão do Supremo é acertada por que preserva a lei. “Há uma legislação maior, portanto o governador tem de se curvar e esta decisão está protegendo o segmento agrícola do Paraná. Decisão de Justiça é para ser cumprida e o governador Requião deve ter a grandeza de compreender, como chefe maior deste Estado, que a lei deve ser respeitada”, analisou. Liderança da OposiçãoFone: 3350-4193Miguel Ângelo

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