Pedido de Informações Sobre Compra de 22.000 Televisores

O Dep. Luiz Carlos Martins protocolou na sessão de ontem (20/03), pedido de informações ao Secretário da Educação Maurício Requião, sobre o processo de licitação para a compra de 22 mil televisores para as escolas estaduais, conforme segue:1.diante da especificidade do produto, segundo características constantes do edital, demonstrar quais os parâmetros e critérios utilizados para enquadrá-lo no conceito de produto comum para sua aquisição através da modalidade de pregão eletrônico, previsto na Lei 10.520/02 ? Considerando, inclusive, o fato de que a mercadoria precisou ser objeto de encomenda especial do fabricante CCE? 2.a empresa vencedora do certame licitatório, Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda, irá agregar valor ao preço do produto adquirido da CCE? Quanto pagará por unidade? A CCE já entregou a mercadoria a encomendante CEQUIPEL? Houve destaque do ICMS na nota fiscal de saída da mercadoria do fabricante para a Cequipel? Qual o valor da mercadoria com e sem o imposto nessa operação?3.Na nota fiscal de saída da mercadoria da Cequipel para o Governo do Estado, haverá destaque e conseqüente pagamento do ICMS? 4.Houve algum desconto no preço da mercadoria, em função da redução da carga tributária ou da grande quantidade adquirida? Informar o preço final do produto com ICMS e com o desconto do ICMS.Em acordo com a Liderança do Governo (Dep. Romanelli), Luiz Carlos Martins concordou na retirada do requerimento, com o aval da Liderança da Oposição (Dep. Valdir Rossoni), tendo em vista que o governo comprometeu-se em prestar tais informações ao Dep. até 09/04/2007. "Peço anuência dos meus colegas da oposição para tal acordo pois, sem este acordo, o requerimento não passa no plenário e ficaremos sem as informações, concluiu Luiz Carlos Martins".