Pessuti e Justus Conversam Sobre Projetos do Governo que Tramitam Na Assembleia
Créditos: Trajano Budola
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, recebeu a visita do governador Orlando Pessuti (PMDB), na manhã desta quarta-feira (17). Entre os temas abordados durante o encontro, estão os projetos do Governo que podem ser votados pelos deputados ainda neste ano.Pessuti disse que a visita era também uma retribuição a feita pelo deputado ao Palácio das Araucárias na semana passada. A ocasião serviu ainda para que Pessuti detalhasse a viagem que fará ao México, no início do mês de dezembro, para representar o Paraná na 16ª Conferência das partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16).De acordo com Pessuti, uma avaliação será feita em conjunto pelos deputados Caíto Quintana (PMDB), líder do Governo na Casa, e o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para se estabelecer o que é possível ser votado até o fim do ano. “Temos alguns pedidos de suplementação que estão dentro do orçamento deste ano, e mensagens relativas à Copa do Mundo de 2014 que precisam ser resolvidas”, disse.Pessuti falou ainda da importância da votação que poderá implantar a Defensoria Pública no Paraná ainda em 2010. “Eu gostaria que os deputados votassem. A Constituição prevê a existência do órgão e os deputados, quando votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias no mês de junho, aprovaram recursos para a criação de uma defensoria”, destacou o governador.Pessuti explicou também a proposta de fixação da alíquota mínima para a contribuição previdenciária. De acordo com o anteprojeto de reestruturação de custeio da Paranaprevidência, encaminhado pelo Executivo, a contribuição dos servidores ativos passará a ser de 11% do valor recebido em folha de pagamento. “A intenção é estabelecer uma alíquota única e não mais alíquotas de 10%, de 11% e de 14%. Nós estamos cumprindo o que a lei vigente determina. Desta forma esperamos atender às recomendações que faz o Tribunal de Contas do Estado (TC) e o grupo de trabalho da Paranaprevidência, que formatou este plano”, disse o governador.
