O projeto de lei geral das micro e pequenas empresas (de nº 16/13) é tema do pronunciamento que João Paulo Koslovski, conselheiro do SEBRAE/PR e presidente da Ocepar, faz na segunda-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa. Koslovski falará no horário do Grande Expediente, logo no início da sessão que inicia às 14h30, em nome de empresários e das entidades ligadas à indústria e ao comércio, que integram Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. A explanação acontece por proposição do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia.

O Fórum está solicitando agilidade na tramitação da proposta apresentada pelo Poder Executivo. O projeto de lei complementar nº 16/2013 foi protocolado no Legislativo pelo Governo do Estado no dia 5 deste mês. Já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda as análises das demais comissões técnicas do Legislativo. O projeto institui um tratamento diferenciado e favorecido a este segmento econômico, que responde por 80% do setor empresarial arrecadador de ICMS. Conforme o Governo estadual, o objetivo é estimular o desenvolvimento, diminuindo a burocratização e simplificando o procedimento para abertura e legalização das empresas, o acesso às compras públicas e ao crédito, além do apoio à inovação, ao associativismo e à exportação.