O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, quer a isenção das taxas de remoção e diárias de estadias dos pátios do Detran-PR, dos veículos automotores inscritos no Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD). O benefício, previsto no projeto de lei 660/2015, vale para automóveis recolhidos por débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento Anual, Seguro DPVAT e multas vencidas.
A apreensão de veículos, segundo Nereu Moura, não gera prejuízo apenas aos proprietários. “A manutenção dos carros e motos, em pátios por todo o Paraná, custa caro para o governo”, afirma. O grande volume de veículos automotores, em espaços sob a responsabilidade do Detran ou da Polícia Militar, motivou a apresentação da proposta, informa o líder do PMDB. “Isso ocorre, na maioria dos casos, por conta de débitos em que os proprietários não possuem condições de quitação à vista”, frisa. O deputado registra ainda que a proposta, com a intenção de reduzir o número de veículos nessas condições, também contribuirá para a saúde pública, uma vez que os mesmos constituem-se em verdadeiros criadores do mosquito transmissor da dengue.
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