O projeto de lei (277/2020) proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Arilson Chiorato (PT) para responsabilizar e punir quem produz, divulga e compartilha informações falsas na internet sobre endemias, epidemias e pandemias teve votação adiada na sessão plenária remota desta segunda-feira (13) e deve voltar ao debate em duas semanas.
A matéria estava sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como um substitutivo geral, proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), depois de ter tido parecer contrário da deputada Cristian Silvestri (CDN). As alterações apresentadas por Veneri definem a disseminação de Fake News que contrariem, alterem ou distorçam orientações das autoridades de saúde nas estratégias e combate à Covid-19.
O projeto prevê multas para os infratores, dobrando o valor delas em caso de reincidência. Se aprovada a lei, qualquer cidadão poderá denunciar a prática ao Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Policia Civil do Paraná. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou das Fake News, que também são discutidas pelo Congresso Nacional.
SONORA ADEMAR TRAIANO
Ainda durante a sessão plenária, foi aprovado o projeto de lei (416/2020), do Poder Executivo, que autoriza a Sanepar a expandir seus negócios no Brasil e no exterior com o objetivo de ampliar suas receitas.
O projeto seguiu para segunda rodada de debates em uma sessão extraordinária logo em seguida e recebeu quatro emendas que devem ser discutidas na sessão plenária de terça-feira (14). O presidente Ademar Traiano falou sobre a proposta.
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