Para Editoria de PolíticaDistribuído em 29/08/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO DE HERMAS REDUZ ALIQUOTA DE ICMSNesta segunda-feira (29), os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB) que reduz de 18% para 12% a alíquota de ICMS incidente sobre máquinas e equipamentos de terraplanagem.A proposta é uma alteração da Lei 11.580, de 14 de novembro de 1996, que estabeleceu uma alíquota de 18%. Com a aprovação desta mudança, o Paraná passará a cobrar imposto similar aos dos demais Estados. “A redução no imposto é muito importante”, diz Hermas Brandão, “já que hoje o Paraná está alijado do mercado”. Segundo ele, o Paraná “vai arrecadar ICMS sobre a diferença entre o preço de compra e venda”.No Paraná, a alíquota de 12% já é praticada para tributar os veículos automotores, inclusive automóveis, motocicletas, micro-tratores e implementos agrícolas.Demais projetos – Na sessão ordinária desta segunda-feira outros projetos de lei foram aprovados. Entre eles, um de autoria do Poder Executivo, que objetiva transformar a Emater (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural) em autarquia, passando a ser denominada de Instituto Paranaense de Assistência Técnica. O projeto foi aprovado em redação final, portanto será encaminhado ao governo estadual, para obter sanção. Outro projeto, também do Poder Executivo e aprovado em última instância, é o que dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos e vantagens do pessoal docente das instituições estaduais de ensino superior do Paraná.A pauta, que continha 20 projetos de lei, obteve a apreciação e aprovação de todos os seus itens, exceto um único item, o projeto de nº 233/04, retirado por três sessões. Entre os itens aprovados: projeto de lei nº 484/04, 321/05, 370/05, 416/05, 417/05, 446/05, 221/03, 337/05, 441/05, 445/05, 454/05, 468/05, 476/05, 261/05, 320/05, 026/05, 444/05, 471/05 e 473/05.