Projeto de lei sobre poluição sonora é aprovado na Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais

A Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais aprovou, na tarde desta segunda-feira (3), em reunião ordinária na Casa de Leis, uma iniciativa que dispõe sobre a prevenção, o monitoramento e o controle da poluição sonora no Paraná.

O projeto de lei 600/2024, proposto pelo deputado Goura (PDT), foi aprovado por unanimidade, na forma do substitutivo geral anteriormente apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Relator do projeto na comissão, o deputado Artagão Júnior (PSD) destacou que, como a CCJ retirou do projeto original as obrigações impostas aos municípios, ele atende os requisitos para a aprovação. “Dentro daquilo que compete a esta comissão se manifestar, somos favoráveis à aprovação do projeto, na forma do substitutivo geral aprovado pela CCJ”, afirma.

Além da CCJ, a proposta já recebeu parecer favorável também da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Conforme a proposição do deputado Goura, “o aumento da população e a rápida urbanização têm contribuído para níveis elevados de ruído, que afetam a saúde e o bem-estar da população. O ruído excessivo representa uma ameaça à qualidade de vida, à saúde pública e ao equilíbrio ambiental”. Diante disso, o projeto visa estabelecer um conjunto de diretrizes claras para a prevenção, monitoramento e controle da poluição sonora, com a padronização de níveis aceitáveis de ruídos em conformidade com os parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a serem aplicados em indústrias e empresas, entre outros pontos.

Após a aprovação, o deputado Marcelo Rangel (PSD), presidente da comissão, procedeu a leitura de três ofícios para ciência dos demais membros.

O primeiro é um comunicado da COHAPAR, informando a assinatura de Declarações de Compromisso, firmadas perante o Ministério das Cidades, relativas à sustentabilidade de empreendimentos no âmbito do Novo PAC nos municípios de Quedas do Iguaçu, Barracão e Rio Branco do Sul.

O segundo é uma mensagem da Caixa Econômica Federal, em relação ao crédito sob bloqueio, em 30 de julho deste ano, no valor total de pouco mais de R$ 124 mil, firmado com a Universidade Estadual de Maringá (UEM), no âmbito do Programa Aperfeiçoamento do SUS, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “ampliação de unidades de atenção especializada em saúde”.

E o terceiro é um ofício da Casa Civil do Governo do Paraná que apresenta a prestação de contas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP/PR), referente ao primeiro semestre de 2025.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Tito Barrichello (UNIÃO), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Leônidas (CDN).