Projeto Estimula Doação de órgãos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/10/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETO ESTIMULA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS A pessoa que doar seus órgãos em vida, passíveis de serem transplantados no ato de sua morte, terá alguns benefícios, tais como prioridade em atendimento à saúde em unidades do Sistema Único de Saúde e em programas sociais promovidos pelo EstadoO deputado Padre Paulo Campos (PT) apresentou nesta semana na Assembléia Legislativa um projeto de lei que tem como objetivo estimular as pessoas domiciliadas em território paranaense a doarem, em vida, órgãos passíveis de serem transplantados, quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais à saúde.De acordo com o projeto, o Estado concederá estímulos especiais às pessoas físicas, com menos de 65 anos, que doarem órgãos. Caberá a Secretaria de Estado da Saúde a realização dos registros e a organização dos cadastros, sendo permanentemente atualizado. E a identificação do doador será feita através do comprovante de doação, um selo que deverá ser mantido junto aos documentos pessoais, sendo fornecido pelo Departamento de Saúde Pública.O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, concederá aos doadores um certificado de reconhecimento público, que será divulgado no Diário Oficial, a cada mês.Os doadores terão prioridade de atendimento à saúde junto a unidades sanitárias, ambulatoriais ou hospitalares, integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). E também será assegurada a eles a precedência nos programas sociais do governo do Estado, desde que beneficiem sua saúde. Além disso, quando da morte do doador, caso seus órgãos sejam utilizados para transplante, o Estado, a pedido da família, custeará despesas adicionais de hospitalização e serviços funerários decorrentes da doação. TRANSPLANTE - A retirada e o transplante de tecidos e órgãos somente poderão ser realizados sob a responsabilidade de equipe médica ou com médico de capacidade técnica comprovada em instituições autorizadas. A remoção dos órgãos apenas ocorrerá após a constatação da morte, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina. A proposta proíbe que o médico responsável pela remoção dos órgãos participe do diagnóstico de morte ou da decisão sobre a suspensão dos meios artificiais de prolongamento da vida do possível doador, quando pertencer a equipe de transplante.O projeto ainda prevê uma campanha de divulgação nos meios de comunicação para o conhecimento da população sobre os fatores primordiais e indispensáveis à doação de órgãos a serem transplantados.Além de uma campanha junto a correspondências oficiais, tais como contracheques, conta de luz, extratos de conta e outros documentos, onde deverão conter frases incentivando a doação de órgãos.“Ser doador é oferecer o que você tem de melhor: amor. Pois a doação não muda em nada a sua vida, mas pode salvar a vida de muitas pessoas”, defende Campos.A matéria obteve o apoio dos deputados e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça quanto sua legalidade e constitucionalidade e demais comissões técnicas competentes, a respeito do mérito. Em seguida, a proposta é enviada ao Plenário para ser votada pelos deputados, passando por três discussões e redação final.