Projeto prevê Política de Prevenção de Acidentes e Promoção da Segurança na Prática de Esportes Radicais no Paraná Proposta de nº 711/2024 é de autoria do deputado Tito Barichello (União).

27/11/2024 17h01 | por Assessoria Parlamentar
Deputado Tito Barichello (União).

Deputado Tito Barichello (União).Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Tito Barichello (União).

O deputado delegado Tito Barichello (União) apresentou o Projeto de Lei nº 711/24 que “Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Promoção da Segurança na Prática de Esportes Radicais no Estado do Paraná”, na Assembleia Legislativa do Paraná. “Este projeto de lei é uma resposta à necessidade urgente de regulamentação e fiscalização rigorosa das atividades de esportes radicais no Estado do Paraná, especialmente em razão de tragédias recentes que expõem a falta de controle adequado nessas práticas”, comenta.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão:

  • Capacitação e certificação obrigatórias para profissionais que atuam em cada modalidade esportiva.
  • Inspeções periódicas dos equipamentos utilizados nas práticas.
  • Criação de um canal acessível para denúncias de irregularidades.
  • Seguro obrigatório que cubra acidentes, invalidez e morte.

Essas medidas visam garantir que os locais e equipamentos destinados a esportes radicais sejam supervisionados e que os praticantes contem com condições mais seguras.

Segundo o deputado Tito Barichello, o projeto reflete o compromisso do Estado do Paraná em proteger a população e prevenir tragédias, cumprindo princípios constitucionais de defesa da vida e da segurança. Ele também destacou a importância de atender à demanda social por maior fiscalização e responsabilidade em um setor que cresce rapidamente e atrai muitos adeptos.

Se aprovado, o projeto poderá trazer mais segurança e confiabilidade às práticas de esportes radicais no estado.

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