Projeto Proíbe Fabricação de Armas de Brinquedo

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 10/05/06Jornalista: Flávia PrazeresO uso de armas em réplicas de brinquedo pode estar com os dias contados, caso seja sancionado o projeto de lei do deputado Luiz Carlos Martins (PDT), que proíbe a fabricação, o transporte e a comercialização de brinquedos de armas de fogo que disparem projeteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas verdadeiras.A proposta já aprovada em duas discussões na Assembléia Legislativa deverá em breve ser encaminhada para o Poder Executivo, e propõe alterações na Lei 11.097 também de Luiz Carlos Martins, que proíbe a comercialização em todo o território paranaense deste tipo de brinquedo e ainda prevê multa, apreensão do produto ou até mesmo a interdição do estabelecimento que descumprir a norma.De acordo com o autor, esta proposta tem por objetivo complementar a lei de sua autoria criada em 1995 e estender a sua eficácia e a sua fiscalização junto aos órgãos públicos, proibindo além da comercialização, o transporte e a fabricação deste tipo de brinquedo.“O objetivo desta proposta é coibir a existência desses brinquedos tão danosos a formação dos nossos pequeninos paranaenses. Em tempos de busca pela paz, não justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos de nossas crianças”, ressaltou o parlamentar.