Deputado Wilson Quinteiro (PSB).
Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
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O projeto de lei nº 46/13, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cirurgiões dentistas nos ambientes hospitalares, recebeu três emendas na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27), quando estava sendo votado em segunda discussão. Assim, a proposição retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para nova análise.
Uma emenda foi apresentada pela própria autora do projeto e define que a capacitação e o treinamento dos profissionais serão realizados por associações de classe, universidades e a escola de saúde pública do Estado. Outra emenda foi encaminhada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) e pretende estabelecer a obrigatoriedade da presença de profissional de odontologia em hospitais de médio e grande porte. A terceira emenda é do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e foi encaminhada na forma de substitutivo geral. Estabelece essa emenda, entre outras mudanças, que a assistência odontológica nas UTIs será prestada por cirurgião dentista e nas demais unidades por profissionais devidamente habilitados para atuar na área, “supervisionado por um odontólogo” (parágrafo segundo do artigo 2º).
A matéria em debate modifica o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, originária de uma proposta de autoria da deputada Luciana Rafagnin, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A deputada assinala que o objetivo é tornar obrigatória a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora do projeto.
Telefonia – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa – projeto de resolução nº 17/13, que investigou a baixa qualidade do serviço e as sucessivas quedas de sinal das empresas operadoras de telefonia móvel no Paraná, recebeu uma emenda nesta terça-feira, quando foi submetida à votação em segunda discussão. A emenda, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), altera a redação do último parágrafo da conclusão nº 3, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Neste sentido a CPI entende que o Relatório Final deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal, para análise”.
O relatório apresenta as conclusões dos trabalhos desenvolvidos durante quase dois meses, período em que a CPI percorreu o estado e investigou a estrutura do sistema de telefonia celular. Entre outras informações, o relatório traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas.
Síndrome – Em primeira discussão, os deputados aprovaram quatro projetos de lei. Entre eles, o de nº 306/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo a efetuar a doação de imóvel ao município de Matinhos; e o de nº 246/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Essa proposição institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome do X Frágil. Essa síndrome é uma doença genética considerada a causa mais comum de retardo mental herdado, com uma incidência estimada de um caso em cada dois mil meninos e um em cada quatro mil meninas. Essa síndrome ocorre em virtude de uma mutação no gene FMR1 (Fragile Mental Retardation), localizado no cromossomo X. Os homens afetados por essa síndrome a apresentam em grau moderado; enquanto as mulheres a apresentam em grau leve, podendo ter o funcionamento mental normal. Na justificativa do projeto, Curi explica que as pessoas portadoras da síndrome podem apresentar retardo mental e motor, hiperatividade, déficit de atenção, dificuldade de contato físico com outras pessoas, repetir informações e as confundir, e registrar histórico de retardo mental na família, sem diagnóstico preciso. Na fase escolar, demonstram distúrbios no aprendizado, dificuldade na leitura, interpretação, escrita e cálculos.
Sanção – Seguem para sanção (ou veto) do governador duas propostas que concluíram a tramitação em Plenário. Uma é a de nº 597/12, do deputado Caíto Quintana (PMDB). A proposição altera a redação do artigo 2º da Lei nº 17.015/11, que dispõe sobre a criação de um cadastro de fornecedores de sucatas metálicas ferrosas e não ferrosas. Inclui na exigência do cadastro o comércio de baterias e transformadores. Quintana lembra que a lei, que está sendo modificada, objetiva evitar ou diminuir o furto e a receptação de cabos de cobre, alumínio e outros metais. A outra proposta é o projeto de lei de nº 268/13, autorizando a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária a participar do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET).
Turismo – Por proposição do deputado Rasca Rodrigues (PV), o presidente da Agência de Desenvolvimento de Turismo do Litoral do Paraná (Adetur), Adalto Mendes Luders, fez um pronunciamento no Plenário da Assembleia, durante a sessão. Luders falou sobre a missão da Adetur, de “promover e apoiar o turismo responsável, desenvolvendo ações sustentáveis que elevem o associativismo e a competitividade do destino turístico do Litoral do Paraná”. Segundo ele, a Adetur conta com 120 empresas no seu quadro de associados, que geram mais de três mil empregos diretos. Fazem parte de seu Conselho Consultivo as sete prefeituras da região, o SEBRAE, o Fecomércio, a UFPR Litoral, as associações comerciais da região, a Secretaria de Estado do Turismo, o Paraná Turismo e a EcoParaná.
“Temos a responsabilidade, dentro do programa de regionalização do turismo, de ser o órgão representativo do Litoral do Paraná. Destacamos que é imprescindível que, dentre nossas ações, uma seja voltada a ampliar as oportunidade de negócios e à qualificação empresarial e, claro, da comunidade”, informou o presidente da Adetur. De acordo com Luders, foi com esse propósito que nasceu o Festival de Turismo do Litoral, que acontece nesta semana, evento para o qual convidou todos os paranaenses. O festival já está em sua terceira edição e abre nesta quinta-feira (29), encerrando no dia 31. Mais informações podem ser obtidas no site www.festivaldolitoral.com.br.
Uma emenda foi apresentada pela própria autora do projeto e define que a capacitação e o treinamento dos profissionais serão realizados por associações de classe, universidades e a escola de saúde pública do Estado. Outra emenda foi encaminhada pelo deputado Tercílio Turini (PPS) e pretende estabelecer a obrigatoriedade da presença de profissional de odontologia em hospitais de médio e grande porte. A terceira emenda é do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e foi encaminhada na forma de substitutivo geral. Estabelece essa emenda, entre outras mudanças, que a assistência odontológica nas UTIs será prestada por cirurgião dentista e nas demais unidades por profissionais devidamente habilitados para atuar na área, “supervisionado por um odontólogo” (parágrafo segundo do artigo 2º).
A matéria em debate modifica o artigo 1º e respectivo parágrafo único da Lei nº 16.786/11, originária de uma proposta de autoria da deputada Luciana Rafagnin, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A deputada assinala que o objetivo é tornar obrigatória a presença de dentistas em todas as equipes multidisciplinares existentes no ambiente hospitalar. “Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados”, argumenta a autora do projeto.
Telefonia – O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa – projeto de resolução nº 17/13, que investigou a baixa qualidade do serviço e as sucessivas quedas de sinal das empresas operadoras de telefonia móvel no Paraná, recebeu uma emenda nesta terça-feira, quando foi submetida à votação em segunda discussão. A emenda, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), altera a redação do último parágrafo da conclusão nº 3, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Neste sentido a CPI entende que o Relatório Final deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal, para análise”.
O relatório apresenta as conclusões dos trabalhos desenvolvidos durante quase dois meses, período em que a CPI percorreu o estado e investigou a estrutura do sistema de telefonia celular. Entre outras informações, o relatório traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas.
Síndrome – Em primeira discussão, os deputados aprovaram quatro projetos de lei. Entre eles, o de nº 306/13, do Poder Executivo, autorizando o Governo a efetuar a doação de imóvel ao município de Matinhos; e o de nº 246/13, do deputado Alexandre Curi (PMDB). Essa proposição institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome do X Frágil. Essa síndrome é uma doença genética considerada a causa mais comum de retardo mental herdado, com uma incidência estimada de um caso em cada dois mil meninos e um em cada quatro mil meninas. Essa síndrome ocorre em virtude de uma mutação no gene FMR1 (Fragile Mental Retardation), localizado no cromossomo X. Os homens afetados por essa síndrome a apresentam em grau moderado; enquanto as mulheres a apresentam em grau leve, podendo ter o funcionamento mental normal. Na justificativa do projeto, Curi explica que as pessoas portadoras da síndrome podem apresentar retardo mental e motor, hiperatividade, déficit de atenção, dificuldade de contato físico com outras pessoas, repetir informações e as confundir, e registrar histórico de retardo mental na família, sem diagnóstico preciso. Na fase escolar, demonstram distúrbios no aprendizado, dificuldade na leitura, interpretação, escrita e cálculos.
Sanção – Seguem para sanção (ou veto) do governador duas propostas que concluíram a tramitação em Plenário. Uma é a de nº 597/12, do deputado Caíto Quintana (PMDB). A proposição altera a redação do artigo 2º da Lei nº 17.015/11, que dispõe sobre a criação de um cadastro de fornecedores de sucatas metálicas ferrosas e não ferrosas. Inclui na exigência do cadastro o comércio de baterias e transformadores. Quintana lembra que a lei, que está sendo modificada, objetiva evitar ou diminuir o furto e a receptação de cabos de cobre, alumínio e outros metais. A outra proposta é o projeto de lei de nº 268/13, autorizando a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária a participar do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET).
Turismo – Por proposição do deputado Rasca Rodrigues (PV), o presidente da Agência de Desenvolvimento de Turismo do Litoral do Paraná (Adetur), Adalto Mendes Luders, fez um pronunciamento no Plenário da Assembleia, durante a sessão. Luders falou sobre a missão da Adetur, de “promover e apoiar o turismo responsável, desenvolvendo ações sustentáveis que elevem o associativismo e a competitividade do destino turístico do Litoral do Paraná”. Segundo ele, a Adetur conta com 120 empresas no seu quadro de associados, que geram mais de três mil empregos diretos. Fazem parte de seu Conselho Consultivo as sete prefeituras da região, o SEBRAE, o Fecomércio, a UFPR Litoral, as associações comerciais da região, a Secretaria de Estado do Turismo, o Paraná Turismo e a EcoParaná.
“Temos a responsabilidade, dentro do programa de regionalização do turismo, de ser o órgão representativo do Litoral do Paraná. Destacamos que é imprescindível que, dentre nossas ações, uma seja voltada a ampliar as oportunidade de negócios e à qualificação empresarial e, claro, da comunidade”, informou o presidente da Adetur. De acordo com Luders, foi com esse propósito que nasceu o Festival de Turismo do Litoral, que acontece nesta semana, evento para o qual convidou todos os paranaenses. O festival já está em sua terceira edição e abre nesta quinta-feira (29), encerrando no dia 31. Mais informações podem ser obtidas no site www.festivaldolitoral.com.br.
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