A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que autoriza a ligação individualizada de energia elétrica e de abastecimento de água em loteamentos de terrenos e chácaras em fase de regularização. A proposta, de autoria do deputado estadual Tercilio Turini (MDB), busca garantir atendimento às famílias paranaenses que adquiriram lotes urbanos e rurais e se enquadram no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Turini destacou o alcance social da iniciativa, ao levar dignidade e condições adequadas de moradia ou lazer a imóveis adquiridos de boa-fé. “As pessoas investiram, ficaram sem a infraestrutura básica e enfrentam dificuldades sem os serviços essenciais. A intenção é que proprietários que estão regularizando os lotes possam ter acesso à energia e à água com fornecimento assegurado pela Copel e pela Sanepar”, afirmou.
De acordo com o deputado, somente em Londrina há mais de 40 mil terrenos e chácaras irregulares. “É um problema que existe em todo o Paraná. Milhares de famílias sobrevivem com energia por ligações conjuntas e correm riscos. No caso da água, a situação é ainda mais complicada. Sem contar que não há coleta de lixo e outros serviços”, observou Turini, que vem trabalhando com representantes de loteamentos de Londrina, Cambé, Ibiporã e outros municípios para garantir o acesso a esses serviços.
O relator da proposta na CCJ, deputado Marcio Pacheco (PP), elogiou a iniciativa. “Fiquei muito honrado pelo convite para relatar porque é uma proposta justa, necessária e que promove cidadania, inclusão e respeito à dignidade humana”, afirmou. O projeto também é assinado pelos deputados estaduais Evandro Araújo (PSD) e Goura (PDT).
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