Os deputados aprovaram em segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 304/2016, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), que concede benefícios do programa Luz Fraterna a pacientes usuários de equipamentos de sobrevida que precisam permanecer ligados à rede elétrica de modo contínuo. A alteração da Lei 17.639/2016, que instituiu o “Luz Fraterna” como um programa de Governo, vai permitir que aquelas pessoas que integram o programa e dependem de tais aparelhos para sobreviver, possam continuar com a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica, que é arcado pelo Governo do Estado.
Pela nova redação do artigo 4º da lei, “Tem direito ao benefício (do programa Luz Fraterna), nos termos da regulamentação, a unidade consumidora com consumo mensal igual ou inferior a 400 KwH, além do consumo pelo uso de equipamentos de sobrevida, habitada por família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até três salários mínimos nacional e que tenha entre seus membros residentes pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica”.
A alteração tem o aval da Copel, que já estudava a possibilidade de conceder o benefício, visto que o uso desses equipamentos faz com que o consumo estabelecido na lei seja excedido pelos consumidores.
Literatura – O projeto de lei nº 567/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), que propõe a criação da Semana da Literatura Paranaense nos colégios públicos e privados do estado, foi aprovado em segunda discussão. O objetivo da proposta é promover um período de atividades diferenciadas para reverenciar escritores paranaenses como Helena Kolody, Emiliano Perneta, Domingos Pellegrini, Dalton Trevisan e Paulo Leminski, entre outros. Na justificativa da proposta o deputado diz que o estilo das obras e o período histórico em que foram escritas, diferem entre os autores, fornecendo aos alunos perspectivas distintas acerca da realidade. “Isto contribui para a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos estudantes, além de aprenderem com isto a valorizar e a conhecer a própria cultura, a própria história", acrescenta.
Débitos – Também em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei nº 57/2017, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli, ambos do PSB, que propõe a inclusão de artigo que altera a Lei nº 16.348/2009, que trata da remissão de débitos das companhias de desenvolvimento municipais. O projeto pretende formalizar que a remissão de débitos é concedida na forma de subvenção de investimentos, em virtude da destinação dos valores obtidos pelas companhias beneficiárias estar vinculada, exclusivamente, ao desenvolvimento de programas de implantação de indústrias para o fomento da atividade produtiva e o desenvolvimento econômico dos municípios.
Homenagens – Os parlamentares também aprovaram os projetos de lei nº 400/2016, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que denomina Prefeito Octacílio Mion a PR-486, com início no entroncamento com a BR-467, no município de Cascavel, e término no Distrito de Jotaesse, no município de Tupãssi; e nº 104/2017, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de “Terra da Erva-Mate” ao município de São Mateus do Sul. As duas matérias passaram em segundo turno.
Empresas Júnior – Em segunda votação, foram aprovados os projetos de lei nº 121/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), instituindo o Dia Estadual do Movimento das Empresas Júnior no Estado do Paraná; e nº 316/2016, do deputado Nereu Moura (PMDB), pedindo a inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado da festa junina com a maior fogueira de São João do estado e do Brasil, que acontece no município de São João, e é realizada sempre na data de 24 de junho.
Primeira discussão – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 208/2017, do Poder Executivo, que acresce ao art. 6º-A e o anexo VII na Lei Nº 18.005, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores do Instituto Agronômico do Paraná. Também em primeiro turno, passou o projeto de resolução nº 6/2017, que dispõe sobre a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Construtoras Incorporadoras e Imobiliárias.
Redação final – Três projetos de lei foram aprovados em redação final na sessão plenária desta terça-feira. São eles: projeto de lei nº 703/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à “nomofobia” – fobia causada pelo desconforto resultante da incapacidade de comunicação por meio de telefones celulares, no âmbito da rede de saúde do Paraná; projeto de lei nº 478/2016, do deputado Elio Rusch (DEM), que concede o título de utilidade pública à Ação Social Beneficente de Guaíra, com sede no município de Guaíra; e o projeto de lei 197/2017, do deputado Nelson Luersen (PDT), que dá o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, com sede em Piraí do Sul.
