A Assembleia Legislativa do Paraná começou, durante a sessão plenária remota desta terça-feira (6), a debater uma proposta do Poder Executivo para que produtores rurais tenham mais facilidades no acesso a linhas de crédito para desenvolver seus empreendimentos e gerar mais empregos. O texto lei altera a legislação atual que autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
A partir da aprovação do projeto de lei, além da Fomento Paraná e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), outras entidades do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) também vão poder oferecer aos agricultores contratos sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito.
Um dos objetivos, segundo justificativa do governo do estado, é tornar a produção paranaense mais competitiva, compensando disparidades entre os encargos praticados em outros estados. O foco principal da medida é ainda o produtor em situação de maior vulnerabilidade.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou sobre os produtores que estarão aptos a serem beneficiados pela mudança.
SONORA ADEMAR TRAIANO
O projeto de lei, pautado em primeiro turno nesta segunda-feira, teve relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça, dado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), e este relatório teve pedido de vista solicitado pelo deputado Tadeu Veneri (PT).
Como ele tramita em regime de urgência, volta à Ordem do Dia em plenário na sessão remota de quarta-feira (7).
