Projeto que prevê regularização de áreas da Ilha do Mel é aprovado em 1º turno

O projeto do Poder Executivo que altera a lei de zoneamento ambiental e diretrizes da Ilha do Mel foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira, 02 de junho de 2020. A proposta, que deve receber emendas na segunda votação, deve promover melhorias na infraestrutura da Ilha do Mel, o segundo ponto turístico mais visitado do Paraná, perdendo apenas para Foz do Iguaçu, e ainda, mudar as condições de vida da população.

O projeto está sendo discutido desde 2011. Entre as alterações propostas, estão, por exemplo, a instalação da Unidade Administrativa Interfederativa na Ilha do Mel, em parceria entre o Governo e o município de Paranaguá, ao qual pertence a Ilha do Mel, promover a geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, a preservação da Ilha do Mel, além de alterar  áreas de zoneamento, com a ampliação do território da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), mudança nos  parâmetros construtivos e a alteração de taxas de entrada  e permanências na ilha.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), comentou o que vai representar a aprovação do projeto para garantia dos direitos dos moradores da Ilha do Mel.

(Sonora)

Como a Ilha do Mel é patrimônio da União cedida para o Estado do Paraná desde o ano de 1982, antes da sanção da legislação, será necessária a emissão de um parecer do Patrimônio.

Além desta proposta, os parlamentares aprovaram outros três itens na sessão remota desta terça.