Projeto que regulamenta funcionamento de colégios cívico-militares é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça

O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (21). O parecer favorável dado pelo relator, deputado Delegado Francischini (PSL) foi acompanhado por outros 44 parlamentares e seis deputados se manifestaram contrários à constitucionalidade da proposta.

Parecer favorável na Comissão de Segurança Pública também foi aprovado pela maioria em plenário. Na sequência, o projeto foi analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Educação. Nas duas os pareceres favoráveis dos relatores receberam pedidos de vista. Com isso, a tramitação foi temporariamente interrompida.

No entanto, um pedido de urgência para a matéria foi feito pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD). Assim, o projeto de lei volta à Ordem do Dia já nesta quarta-feira (22) com a votação dos pareceres dos relatores nas duas comissões e também pelo plenário em primeiro e segundo turno, pois está prevista a realização de uma sessão extraordinária.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou de uma reunião entre o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, e parlamentares para explicar como devem funcionar na prática os colégios cívico-militares.

SONORA ADEMAR TRAIANO

De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.