Cinco projetos foram aprovados pelos deputados que integram a comissão de finanças da Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta terça-feira (6). Entre eles, os que reajustam os salários dos funcionários ativos, inativos e comissionados do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado. Todas as propostas, com o mesmo percentual médio, e de acordo com a inflação, e que, segundo os relatores, deputado Paulo Litro (PSDB) e Tadeu Venéri ( PT), estão previstas nos orçamentos das instituições.
Já a proposta dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que prevê o perdão de dívidas das companhias de Desenvolvimento criadas em municípios do Paraná, dando nova interpretação a uma lei do ano de 2009 causou polêmica. É que os parlamentares esperavam uma resposta da PGE sobre a autoria do projeto, já que ele pode trazer prejuízos lá na frente para os municípios. A legislação já previa essa remissão. O problema é que, com isso, as instituições, que são de economia mista (98% das prefeituras e os outros 2% de acionistas privados), acabariam adquirindo dívidas tributárias com a Receita Federal. O projeto surgiu para corrigir a falha da legislação. Só que a resposta não veio. Resultado: Duas abstenções, um voto contrário e dois favoráveis. Agora ela vai a plenário. Como explica o presidente da Comissão, deputado Gílson de Souza (PSC).
(Sonora)
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
