“A cobrança de comanda na saída de discotecas, casa noturnas, casas de espetáculos ou qualquer outro local com o fim de proporcionar lazer a grande concentração de pessoas fica vedada, por conta do direito constitucional de ir e vir que todos os brasileiros devem gozar”, afirma o deputado Ney Leprevost (PSD), na justificativa do projeto de lei de sua autoria apresentando esta semana na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, a cobrança não será permitida nos recintos fechados com concentração superior a 200 pessoas como condição de saída dos frequentadores.
O parlamentar estipula no projeto, que começa a ser analisado pelas comissões técnicas permanentes do Legislativo, que esses locais deverão cobrar por produtos e serviços no momento do consumo ou anteriormente, não impedindo jamais a saída de clientes e não vinculando a evacuação do local, devido a emergências, ao pagamento de qualquer conta. Leprevost argumenta que a formação de longas filas para cobrança das comandas gera situações absurdas, com pessoas passando mal, manifestando fobias ou simplesmente desejando sair rapidamente e não podendo fazê-lo.
Leprevost lembra ainda que essa situação de cobrar a comanda na saída de casas de diversão não é comum em outros países, onde as despesas costumam ser pagas exatamente no momento em que o consumo ocorre, sendo a saída dos clientes invariavelmente livre. “Portanto, atualmente, há um claro e grave impedimento a uma liberdade constitucional que garante o direito de ir e vir a todos os brasileiros”, frisa.
O parlamentar estipula no projeto, que começa a ser analisado pelas comissões técnicas permanentes do Legislativo, que esses locais deverão cobrar por produtos e serviços no momento do consumo ou anteriormente, não impedindo jamais a saída de clientes e não vinculando a evacuação do local, devido a emergências, ao pagamento de qualquer conta. Leprevost argumenta que a formação de longas filas para cobrança das comandas gera situações absurdas, com pessoas passando mal, manifestando fobias ou simplesmente desejando sair rapidamente e não podendo fazê-lo.
Leprevost lembra ainda que essa situação de cobrar a comanda na saída de casas de diversão não é comum em outros países, onde as despesas costumam ser pagas exatamente no momento em que o consumo ocorre, sendo a saída dos clientes invariavelmente livre. “Portanto, atualmente, há um claro e grave impedimento a uma liberdade constitucional que garante o direito de ir e vir a todos os brasileiros”, frisa.
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