Foi protocolado na tarde de segunda (09) na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de autoria do deputado estadual Coronel Lee (PSL) em conjunto com o deputado estadual Michele Caputo (PSDB) que tem o objetivo de agilizar as tratativas de carros apreendidos por determinação judicial. A proposta prevê que com isso, que casos que levam anos para serem resolvidos passem a ter um tempo de conclusão menor, acabando até mesmo com problemas crônicos, como focos de dengue nesses veículos.
O projeto de lei determina que “a apreensão de veículo automotor por ordem da autoridade policial ou judicial, o bem ficará sob guarda e responsabilidade do Poder Executivo por até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de apreensão. Decorrido o prazo, é permitida a alienação do bem mediante leilão público, precedida de avaliação”.
Ainda de acordo com o projeto, caso não haja oferta ao valor da avaliação, o “lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado”.
Focos de dengue - Para o deputado Coronel Lee, é chegada a hora de resolver o caso desses veículos. “Hoje no Paraná os veículos decorrentes de processos judiciais são os que mais ficam nos pátios, e em alguns casos, levam mais de dez anos para serem resolvidos. Eles ficam sucateados e lotam os pátios do Detran, Ciretran, Batalhões da PM e até delegacias da Polícia Civil”, relata.
O parlamentar ainda lembra do caso de saúde pública. “Não é raro vermos focos de dengue nesses lugares onde se aglomeram os veículos, o que leva à calamidade que temos enfrentado atualmente, com surtos dessa doença em todo o Estado, uma pauta sempre levantada pelo colega deputado Michele Caputo”, explicou o deputado.
Segundo relatado no projeto, “atualmente estão sob a custódia do Executivo cerca de 12.000 veículos automotores, oriundo de ordem judicial”. “Temos que dar agilidade a esses processos, liberar esses pátios por questões de saúde pública e mesmo espaço para outros usos. Acredito que dessa forma podemos contribuir para que a dengue e outras doenças não sejam mais propagadas por termos centenas de veículos abarrotando pátio de delegacias”, finalizou o deputado.
