A Assembleia Legislativa aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota da manhã de quarta-feira (16), o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a utilização de recursos repassados pela União, com a lei federal Aldir Blanc, para o Fundo Estadual de Cultura do Paraná.
São R$71 milhões para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante a pandemia da covid-19. O texto do projeto cita repasses para renda emergencial de artistas; pagamento de subsídios mensais para manter abertos espaços artísticos e culturais; e auxílio para micro empresas, cooperativas e organizações culturais comunitárias.
O projeto original recebeu uma emenda feita pelo deputado Delegado Francischini (PSL) que garante que o governo do estado tenha autonomia na utilização dos recursos. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o apoio é fundamental para o funcionamento do setor.
SONORA ADEMAR TRAIANO
O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná, discutido em primeiro turno nesta quarta-feira, recebeu pedido de vista ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta havia tido parecer favorável emitido pelo relator na Comissão, o deputado Delegado Francischini (PSL). Com o pedido de vista, feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto deve voltar à pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira (21).
