Rossoni aplaude decisão sobre o fim do voto secreto no Congresso

A aprovação do fim do voto secreto no Congresso, nas Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores, feita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi considerada pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, como um grande avanço para o aperfeiçoamento das instituições democráticas do país. “A população brasileira merece o máximo de transparência dos Legislativos, pois ali estão os representantes que ela escolheu”, afirmou. “Não tinha o menor cabimento a existência de votações secretas. O cidadão precisa saber como o parlamentar votou”, afirmou.

Nesta semana a Assembleia Legislativa paranaense aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que acabou de vez com o voto secreto no âmbito estadual. Proposta pelo deputado Rossoni, ela extinguiu o último artigo da Constituição do Estado que ainda permitia este tipo de votação (a PEC suprime a expressão “pelo voto secreto” do artigo 57da CE, que trata da decisão dos deputados estaduais sobre a prisão e autorização da formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável). “Apesar disso, em alguns casos somos obrigados a seguir o que determina a Constituição Federal. Mas, se o Senado confirmar a posição da CCJ, todas as votações serão públicas. Estamos torcendo por isso”.

Segundo Rossoni, o fim do voto secreto é uma das principais bandeiras do seu partido. Para se tornar válida, a PEC apresentada no Congresso terá que passar por mais duas votações no Plenário do Senado.