O deputado estadual Alisson Wandscheer (SD) celebrou como um marco histórico para a inclusão no Paraná a sanção, pelo governador Ratinho Junior, da Lei nº 22.891, ocorrida na quarta-feira (10). A norma, de autoria do parlamentar, institui o Dia Estadual da Neurodiversidade, a ser celebrado anualmente em 30 de março, e passa a integrar o calendário oficial do Estado.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar, abre espaço para ações permanentes de conscientização, respeito e promoção de direitos das pessoas neurodivergentes, realizadas por instituições públicas e privadas em parceria com organizações da sociedade civil.
Para Alisson, a sanção também consolida uma conquista coletiva. “Essa lei representa um avanço significativo na nossa luta por visibilidade e conscientização. É uma vitória das pessoas neurodivergentes, de suas famílias e de todos que defendem respeito e direitos para quem é autista, tem TDAH, dislexia ou outras condições”, afirmou.
O que prevê a nova lei
A data deverá ser marcada por campanhas educativas, debates, palestras, atividades culturais e ações de valorização das pessoas autistas, com TDAH, dislexia e outras condições que compõem o espectro da neurodivergência. O objetivo é ampliar informação para famílias, escolas e sociedade, fortalecer a luta contra o capacitismo e incentivar políticas públicas baseadas em evidências científicas.
Compromisso
Wandscheer é o idealizador e lidera o Bloco Parlamentar da Neurodiversidade na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado também integrou a comissão especial que estruturou o Código do Autismo do Paraná, legislação inédita no país.
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