A semana é mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, mas a programação da Assembleia Legislativa do Paraná conta com diversos debates relevantes. A saúde mental dos agentes de segurança, a prevenção ao uso de drogas, homenagens e a PEC dos Precatórios serão temas de audiências públicas e sessões solenes. A agenda também será marcada pela votação do reajuste salarial dos professores da rede pública estadual nas duas sessões plenárias marcadas para a próxima segunda-feira (16)
Segurança Pública
As atividades começam com uma audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública do Paraná. O evento será na segunda-feira (16), às 9 horas, no Plenarinho. A proponente, deputada Ana Júlia (PT), defende que o tema precisa ser tratado com seriedade e urgência, e que o encontro seja um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de políticas públicas para proteger quem cuida da segurança da população.
A audiência contará com representantes de sindicatos e associações da categoria, como: dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen); das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol); dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar); dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc); das Esposas dos Policiais Militares (Anesfam); e de Praças Ativos, Veteranos e Pensionistas da PMPR (Apravep).
PEC dos Precatórios
Também às 9 horas, no Plenário, haverá um seminário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 066/2023 — Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários. A proposta de emenda à Constituição Federal estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O evento será um espaço para que os gestores municipais possam sanar dúvidas sobre o tema. A PEC reabre o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias e define limites para o pagamento de precatórios.
A iniciativa é do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), do deputado Alisson Wandscheer (SD) e do coordenador da bancada federal do Paraná e integrante da Comissão, deputado Toninho Wandscheer (PP).
Imigração japonesa
Uma sessão solene vai celebrar os 117 anos da Imigração Japonesa no Brasil. Personalidades, empresas e entidades serão homenageadas no plenário da Assembleia Legislativa, na segunda-feira, às 18h30. Entre os convidados estão a primeira-dama Luciana Saito Massa e a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Lídia Maejima. Segundo o proponente, deputado Jairo Tamura (PSD), o objetivo é reconhecer a jornada de coragem, perseverança e contribuições inestimáveis “que transformaram positivamente nossa sociedade e seguem vivas nas famílias, nas tradições e no exemplo que tantos descendentes continuam oferecendo ao Estado”.
Cidadania benemérita
Na terça-feira (17), às 9h30, o deputado Evandro Araújo (PSD) fará a entrega do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao professor Igor Chmyz, pioneiro no desenvolvimento da Arqueologia no estado. Por anos, ele liderou os trabalhos no Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas (CEPA), criado pela Universidade Federal do Paraná em 1956. Em 1975, participou do Projeto Arqueológico Itaipu, responsável pelo salvamento de sítios nos territórios paranaense e mato-grossense afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Prevenção
Na quarta-feira (18), às 14 horas, uma audiência pública vai reunir, no Plenarinho, autoridades estaduais e representantes da sociedade civil para debater estratégias de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas, especialmente entre adolescentes e jovens. Com o tema “Desafios e Caminhos das Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas”, o evento é uma iniciativa do deputado Gilson de Souza (PL), que também é 1º vice-presidente da Comissão de Prevenção à Depressão e Drogas da Unale e coordena a Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas na Assembleia.
João Paulo II
Por proposição do deputado Ney Leprevost (União), será realizada na próxima quarta-feira (18), às 18h30, no Plenário, uma sessão solene alusiva ao aniversário de nascimento do Papa João Paulo II (18 de maio de 1920) e à semana de Corpus Christi. Segundo o parlamentar, além de grande líder, São João Paulo II foi também um estadista e Papa peregrino, que levou a palavra de Jesus aos lugares mais distantes e marcou a história de Curitiba com sua visita em 1980. O evento também reconhecerá instituições cristãs que contribuem com o Paraná nas áreas de saúde, pessoa com deficiência, infância, educação, pessoa idosa e assistência social.
Sessões plenárias
Chega ao plenário a proposta do Poder Executivo que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino. O texto tramita em regime de urgência e está na pauta das duas sessões plenárias do dia, uma ordinária e uma extraordinária.
O projeto de lei complementar 6/2025 prevê um reajuste que pode chegar a 11,31% em algumas classes. O texto contempla servidores ativos, inativos ou geradores de pensão, observadas as regras sobre paridade, visando adequar os vencimentos ao piso salarial nacional da profissão em 2025. Segundo o governo, a rede estadual tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados.
Além da nova tabela do salário-base, os profissionais recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível da jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. Os profissionais do topo da carreira poderão ter remuneração superior a R$ 13,9 mil, somando salário, auxílio e gratificação.
Mais projetos
Também em primeiro turno, será votado o projeto de lei 321/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 18.739/2016, que reconhece o Futsac como modalidade esportiva criada no Paraná. A proposta altera o nome da modalidade para Futebol de Saco, criada pelo empresário e economista curitibano Marcos Juliano Ofenbock.
Cultura
Em segundo turno, será apreciado o projeto de lei 336/2025, que autoriza a filiação da Secretaria de Estado da Cultura como membro efetivo ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
Segundo o texto, a filiação permitirá cooperação e intercâmbio de informações e projetos entre os estados, contribuindo para a qualificação técnica dos gestores e estimulando a construção de mecanismos de financiamento que viabilizem a continuidade e eficiência das políticas públicas de cultura.
Turno único
Quatro projetos que tratam sobre a concessão de título de utilidade pública tramitam em turno único: do deputado Fabio Oliveira (Podemos), ao Instituto Sendas de Maringá (PL 194/2025); do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação de Recuperação de Alcoólatras, de Umuarama (PL 150/2025); do deputado Alexandre Curi (PSD), ao Lions Clube Medianeira Parque Iguaçu, de Medianeira (PL 361/2025); e do deputado Samuel Dantas (SD), à Associação dos Moradores do Bairro Rural Sertãozinho, de Bandeirantes (PL 378/2025).
Redação final
Três iniciativas estão em redação final. O projeto de lei 337/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do ICMS às sociedades cooperativas em liquidação, de que trata a Lei Federal nº 5.764/1971.
E duas que concedem o título de utilidade pública: da deputada Cristina Silvestri (PP), que altera a Lei nº 21.921/2024, concedendo o título de utilidade pública à Associação Guarapuava de Basquete Feminino (PL 252/2025); e do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação Operário Futsal, do município de São João (PL 326/2025).
Transmissão
Os parlamentares participam de duas sessões plenárias na próxima segunda-feira (16), uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta, canal 16 da Claro/NET e também pelo canal do YouTube do Legislativo.
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