O balanço dos resultados fiscais do Estado no segundo quadrimestre deste ano mostra que, de janeiro a agosto, o Governo do Paraná apresentou redução real de sua despesa corrente empenhada de 9,4% (descontada a transferência aos municípios). Esse resultado consta da prestação de contas apresentada aos deputados pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante audiência pública que aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30).
Segundo o secretário, em valores nominais, sem o desconto da inflação, a soma diminuiu de R$ 17,24 bilhões para R$ 16,93 bilhões – os gastos tiveram queda nominal de 1,76%. Um dos destaques do período foi a queda real de 11,68% na despesa empenhada com pessoal e encargos. Nos primeiros oito meses do ano passado, elas somaram R$ 11,94 bilhões e, de janeiro a agosto de 2015, foram de R$ 11,42 bilhões.
Em outra frente, segundo o secretário da Fazenda, o Governo do Paraná aumentou a receita corrente em 5,98% no período. Sem o desconto da inflação, o aumento foi de 15,06%, passando de R$ 21,6 bilhões para R$ 24,88 bilhões na comparação com igual intervalo. Contribuiu para isso o incremento real de 8,72% na receita tributária dos oito meses. Ela passou de R$ 14,76 bilhões para R$ 17,42 bilhões de um ano para o outro, o que mostra uma variação nominal de 18%.
Costa agradeceu o apoio dos deputados na discussão das medidas fiscais adotadas e aos projetos implementados pelo Governo, e disse que essa parceria foi fundamental para esse resultado positivo. Ele destacou que o bom desempenho é resultado do ajuste fiscal que está em andamento no Estado para equilibrar as contas e gerar recursos para o pagamento de custeio e a realização de novos investimentos.
Ajustes – O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o Poder Legislativo está aberto aos debates dos temas de interesse do Paraná, que tragam benefícios aos seus cidadãos e que contribuam para consolidar as questões econômicas e financeiras do Estado. Na avaliação do secretário Mauro Ricardo, o equilíbrio financeiro que o Estado conquistou com o ajuste fiscal permitirá que o governo invista R$ 6,8 bilhões em 2016, conforme a lei orçamentária entregue na Assembleia Legislativa também nesta quarta-feira.
Costa relembrou a necessidade do ajuste em andamento, para evitar problemas de solvência no Paraná, como vem acontecendo com vários outros Estados. “Houve desgaste político, mas com a decisão do governador Beto Richa e o apoio dos deputados, o Paraná hoje se destaca em relação a outras unidades da federação”, afirmou. Ele contou que, até agora, com o superávit do ano, foram quitadas R$ 1,6 bilhão em dívidas de anos anteriores e mais R$ 1,3 bilhão devem ser pagos até o fim de 2015. A equalização das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), em dezembro de 2014, permitiu crescimento na arrecadação e, além de beneficiar o Estado, resultou em aumento de quase 20% nos repasses aos municípios.
Municípios – De janeiro a setembro, o Paraná repassou aos municípios R$ 4,56 bilhões em ICMS, 14,88% mais que em igual período do ano passado. No caso do IPVA, a transferência passou dos R$ 981,80 milhões dos primeiros nove meses de 2014 para R$ 1,36 bilhão, o que representa um salto de 39%. Juntos, os repasses de ICMS e IPVA apresentaram crescimento de 19,7% em 2015, cerca de R$ 1 bilhão, e acumulam R$ 5,93 bilhões, ante R$ 4,955 bilhões registrados em nove meses de 2014.
Também contribuíram para o resultado do segundo quadrimestre o contingenciamento de recursos (hoje o total contingenciado soma R$ 4,4 bilhões), que forçou a redução de gastos por parte das secretarias. Além disso, a admissão de pessoal foi vedada e a transferência de 31 mil aposentados e pensionistas para o fundo previdenciário desonerou o Poder Executivo do desembolso de R$ 121 milhões por mês. Outro destaque dos oito meses foi o fato de o Paraná ter usado 43,75% de sua receita corrente líquida em gastos com pessoal, abaixo dos 44,1% do limite de alerta, depois de muitos anos.
Saúde – Durante a audiência o secretário Mauro Ricardo Costa foi questionado pelos deputados sobre as previsões de crescimento de investimentos em diversas áreas, especialmente em Educação e Saúde, apontadas pelos parlamentares como prioritárias para os paranaenses. De acordo com Costa, esses setores, ao lado da Segurança Pública, vão continuar recebendo investimentos. Ele citou dados do relatório que mostram que as despesas com Saúde já chegaram a 10,39%, de janeiro a agosto, e devem ultrapassar os 12% até dezembro, cumprindo com o que estabelece a legislação. Em educação as despesas neste mesmo período chegaram a 32,70%, passando do limite constitucional que é de 30%.
Divulgação – Outro tema discutido durante a audiência foi a possibilidade de mudança da data para a apresentação dessa prestação de contas. O tema foi abordado em consequência de uma decisão de alguns parlamentares da bancada de Oposição que deixaram o Plenário em protesto, segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), alegando reduzido prazo para analisar os dados que constam do documento apresentado na ALEP pelo secretário da Fazenda.
O presidente Ademar Traiano explicou que todos os prazos e procedimentos estavam sendo cumpridos, com o balanço sendo publicado no 30º dia após o fechamento do trimestre. Mesmo assim Traiano assumiu o compromisso de conversar com o Tribunal de Contas do Estado para verificar da possibilidade de a audiência ocorrer quinze dias após a publicação da prestação de contas. “Assim, todos terão um período maior para fazer a análise dos dados, dos números, e esclarecer possíveis dúvidas com o secretário da Fazenda”, informou.
A apresentação dos resultados fiscais e balanços do Estado referentes ao 2º quadrimestre de 2015 está prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, contida no 4º parágrafo do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais.
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