Secretário da Fazenda avalia situação fiscal do Paraná como positiva

Apesar de estável, a situação fiscal do Paraná acompanha a nacional. Foi o que demonstrou, na tarde desta segunda-feira (30), o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), quando fez o balanço das contas do Governo do segundo quadrimestre de 2019, durante uma audiência pública.  Pelos números, a receita corrente (soma dos impostos recebidos, taxas, contribuições e transferências da União), em 2019,  foi de R$ 33,357 bilhões, contra R$ 32,232 bilhões no mesmo período de 2018. Renê Garcia Júnior começou a explanação aos parlamentares lamentando a queda do investimento federal nos estados, entre eles o Paraná. E atribuiu a essa redução o tímido crescimento econômico e a falta de investimento em infraestrutura. Por meio de gráficos, mostrou que o estado se mantém em um patamar estável com um incremento de receita nominal de 3,5%, que em termos reais, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,1%. em relação ao mesmo período do ano passado e acima da média de outros  estados, por exemplo, da região Sudeste. 

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Ele também ressaltou que houve pouco investimento da indústria, gerando com isso perda de capacidade de investimento de R$ 1 bilhão e 720 milhões de reais. Ele também lembrou que a arrecadação com ICMS vem caindo desde 2018, mas que mesmo assim, o Paraná retoma o mesmo patamar nominal de 2017 agora em 2019. Afirmou que houve aumento de encargos com pessoal; mas que o estado fez a “lição de casa” pagando dívidas de precatórios, assim registrando um decréscimo dessas dívidas.

De acordo com o relatório, os limites constitucionais com educação, saúde, segurança e infraestrutura estão em dia, mas alguns deputados questionaram que o percentual em saúde ainda não alcançou os 12% constitucionais. Renê Garcia Júnior explicou que isso não é uma preocupação. Ele também admitiu que há um déficit de quase R$ 6 bilhões de Reais no sistema previdenciário do estado, por isso avaliou   que não há espaço fiscal, por exemplo, para a reposição inflacionária para os servidores do Estado, alegando que o acordo já firmado com o funcionalismo estadual é resultado de um grande esforço do Governo.  O que foi questionado pelos deputados da Oposição. Caso de Professor Lemos (PT).

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O secretário observou que por esses motivos a peça orçamentária entregue nesta segunda ao Poder legislativo é a mais realista possível.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) comentou os números apresentados pelo secretário da Fazenda, fazendo uma análise positiva. 

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Em julho, a Assembleia aprovou proposta do Executivo de reposição salarial de 5,08% para os servidores públicos, parcelado em quatro vezes até 2022, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Mas o pagamento dos dois últimos índices está condicionado ao aumento da arrecadação.