Segunda chamada não vai mais poder ser cobrada no Paraná

Entre as propostas aprovadas na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa do Paraná,  estava a do  Governo que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. Elas são chamadas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); e Central de Geração Hidrelétrica (CGH).  A proposta passou em primeira discussão. Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram os projetos da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva;  o do deputado Ademar Traiano (PSDB), que torna estadual a   rodovia municipal que liga as cidades de Bom Sucesso do Sul e Renascença; e  o  do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que também  estadualiza uma rodovia municipal , a nº 102, que liga o  município de Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia e também foi aprovada a proposta  do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Em terceira votação, passou o projeto  da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística Vales do Iguaçu; e em redação final,  passaram os projetos  do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra; e o do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê a garantia  para  que alunos da rede particular de ensino do Paraná possam fazer a segunda chamada de provas de forma gratuita. Pela proposta,  estudantes que tenham faltado às provas na primeira chamada poderão fazê-las  depois sem precisar pagar ,  desde que comprovem as justificativas para as ausências, como doenças, falecimento de familiares, convocações judiciárias ou motivos religiosos. Segundo o autor, os principais beneficiados serão os estudantes de baixa renda.

(Sonora)

Francischini lembra, no texto do projeto,  que a “cobrança de taxa para realização de provas em segunda convocação nos casos em que a ausência se deu por motivo de causa maior é um claro abuso aos direitos do consumidor, devendo o Estado interceder para garantir o direito de seus cidadãos.

 A proposta vale para as instituições do ensino fundamental, médio e também para as de ensino superior. O descumprimento será punido com a aplicação de multa, equivalente a dez vezes o valor que tiver sido cobrado pela prova.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro