Seminário debate a implementação da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
“Hoje, quem quiser fazer qualquer avanço econômico, tem que levar em conta a questão ambiental”. O alerta foi feito nesta quinta-feira (27) por Mário Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, ao participar dos seminários que discutiram na Assembleia Legislativa a implementação da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O Paraná produz diariamente 20 mil toneladas de resíduos de todas as origens e ainda tem cerca de 180 municípios que não possuem aterros sanitários controlados.
Engenheiros, empresários, técnicos, ambientalistas e estudantes debateram durante os eventos a “Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades”, e “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção”. Esses temas estão sendo abordados em todos os Parlamentos estaduais do país, como forma de estimular a criação de Frentes Parlamentares Ambientalistas.
O deputado Rasca Rodrigues (PV), organizador dos seminários no Paraná, explicou que um dos principais objetivos é mobilizar os atores locais para compartilhar responsabilidades e encontrar caminhos que contribuam para a criação dos planos de gestão de resíduos sólidos que, em cumprimento da nova política, deverão ser criados pelos estados e municípios.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e diretrizes sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “Entretanto, para que seja implementada serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade”, afirma Rasca. Para Mantovani, a mobilização da sociedade é fundamental para colocar em prática uma legislação que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional. “Agora precisamos de ações, de respostas”, sublinhou, lembrando que mais de 80% dos municípios brasileiros ainda jogam seus resíduos na natureza. Ele acredita que “a Frente vai assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo, apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável”.
O presidente do Sinduscon - PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), Normando Baú, que representou também a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, reconheceu que o setor tem uma parcela importante nesta discussão. Porém, discorda de quem alega que 1/3 de cada empreendimento do setor vira necessariamente resíduo: “Ninguém vê isso quando passa em frente de uma obra”. Ele lembrou que a indústria da construção civil projeta um crescimento de 8% para este ano, e que pretendem avançar com responsabilidade social.
Consórcios – “Temos um grande desafio”, declarou o professor Eduardo Felga Gobbi, coordenador de recursos hídricos e saneamento ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA). Ele fez uma breve apresentação da estrutura da Secretaria, das suas atribuições, responsabilidades e programas desenvolvidos. Ressaltou também a importância da implantação do sistema de logística reversa (no qual os produtores de resíduos são responsáveis por dar destinação adequada a eles), dos consórcios intermunicipais para aterros sanitários e da eliminação dos lixões a céu aberto.
Na opinião de Gobbi, a destinação dos resíduos sólidos é um dos maiores problemas do país, e a solução passa por campanhas de educação da população. A valorização do lixo a partir do surgimento de programas de reciclagem foi abordada por Carlos Alencastro Cavalcanti, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Paraná: “Essa nova lei contempla e reconhece a nossa atividade enquanto prestadores de serviços ao meio ambiente e à sociedade”, frisou. Dados do IBGE apontam para a existência de 500 mil catadores de lixo no Brasil.
Estadual – Entre as medidas a serem adotadas, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão a criação de programas de reciclagem e educação ambiental, adoção de soluções regionais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, incentivo à formação de Cooperativas de catadores, recuperação do passivo ambiental gerado pelos lixões, preservação dos recursos hídricos, entre outras ações.
Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de preencher uma ficha de adesão ao Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, que está sendo criado no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembléia Legislativa do Paraná, que tem a finalidade de contribuir para a criação de um Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Os seminários foram realizados em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Engenheiros, empresários, técnicos, ambientalistas e estudantes debateram durante os eventos a “Política Nacional de Resíduos Sólidos – Desafios e Oportunidades”, e “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Indústria da Construção”. Esses temas estão sendo abordados em todos os Parlamentos estaduais do país, como forma de estimular a criação de Frentes Parlamentares Ambientalistas.
O deputado Rasca Rodrigues (PV), organizador dos seminários no Paraná, explicou que um dos principais objetivos é mobilizar os atores locais para compartilhar responsabilidades e encontrar caminhos que contribuam para a criação dos planos de gestão de resíduos sólidos que, em cumprimento da nova política, deverão ser criados pelos estados e municípios.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece normas e diretrizes sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. “Entretanto, para que seja implementada serão necessárias ações conjuntas entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade”, afirma Rasca. Para Mantovani, a mobilização da sociedade é fundamental para colocar em prática uma legislação que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional. “Agora precisamos de ações, de respostas”, sublinhou, lembrando que mais de 80% dos municípios brasileiros ainda jogam seus resíduos na natureza. Ele acredita que “a Frente vai assegurar que a agenda ambiental integre a pauta do Legislativo, apoiar políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável”.
O presidente do Sinduscon - PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), Normando Baú, que representou também a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, reconheceu que o setor tem uma parcela importante nesta discussão. Porém, discorda de quem alega que 1/3 de cada empreendimento do setor vira necessariamente resíduo: “Ninguém vê isso quando passa em frente de uma obra”. Ele lembrou que a indústria da construção civil projeta um crescimento de 8% para este ano, e que pretendem avançar com responsabilidade social.Consórcios – “Temos um grande desafio”, declarou o professor Eduardo Felga Gobbi, coordenador de recursos hídricos e saneamento ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA). Ele fez uma breve apresentação da estrutura da Secretaria, das suas atribuições, responsabilidades e programas desenvolvidos. Ressaltou também a importância da implantação do sistema de logística reversa (no qual os produtores de resíduos são responsáveis por dar destinação adequada a eles), dos consórcios intermunicipais para aterros sanitários e da eliminação dos lixões a céu aberto.
Na opinião de Gobbi, a destinação dos resíduos sólidos é um dos maiores problemas do país, e a solução passa por campanhas de educação da população. A valorização do lixo a partir do surgimento de programas de reciclagem foi abordada por Carlos Alencastro Cavalcanti, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Paraná: “Essa nova lei contempla e reconhece a nossa atividade enquanto prestadores de serviços ao meio ambiente e à sociedade”, frisou. Dados do IBGE apontam para a existência de 500 mil catadores de lixo no Brasil.
Estadual – Entre as medidas a serem adotadas, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão a criação de programas de reciclagem e educação ambiental, adoção de soluções regionais para acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, incentivo à formação de Cooperativas de catadores, recuperação do passivo ambiental gerado pelos lixões, preservação dos recursos hídricos, entre outras ações.
Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de preencher uma ficha de adesão ao Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, que está sendo criado no âmbito da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembléia Legislativa do Paraná, que tem a finalidade de contribuir para a criação de um Plano Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Os seminários foram realizados em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
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