As votações nas sessões extraordinárias desta quinta-feira (15) apenas confirmaram o andamento das votações anteriores. Em terceiro turno o projeto de lei 932/11, de autoria do Poder Executivo, mensagem nº 080/11, que estabelece normas sobre o tratamento tributário de Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com a emenda de autoria do deputado Nelson Luersen (PDT), que possibilita o pagamento conforme o final da placa do veículo, foi aprovado com 45 votos favoráveis.
Já a mensagem nº 102/11, projeto de lei nº 944/11, alterando o artigo 7º da Lei nº 16.372, de 30 de dezembro de 2009, prorroga o prazo de extinção dos cargos de confiança das instituições de ensino superior do Estado do Paraná, para o dia 30/06/2012, também foi aprovada com 41 votos favoráveis, inclusive com emenda da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Foi depois aprovada também em redação final.
Os parlamentares votaram ainda, em segunda discussão, a mensagem nº 081/11, projeto de lei 884/11, dispondo sobre a informatização dos processos administrativos de qualquer natureza, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e o projeto de lei nº 904/11, autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que declara de utilidade pública a Fundação Arthur Thomaz, com sede e foro no município de Rolândia. Ambas as propostas foram aprovadas e dispensadas de redação final, uma vez que não sofreram emendas.
Em seguida, a proposta que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), também de autoria do Governo do Estado, mensagem nº 108/11, também estava em segunda discussão, com aceitação de emenda, sendo aprovado em terceiro turno, com 45 votos favoráveis.
Já o projeto de lei nº 852/11, que dispõe sobre as normas de licitação e contratação de parcerias público-privadas, referente à mensagem do Poder Executivo nº 027/11, e o projeto de lei nº 940/11, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias, oriunda também da mensagem governamental nº 092/11, foram aprovados em redação final. A bancada de Oposição, no entanto, registrou voto contrário à proposta das PPPs.
Já a mensagem nº 102/11, projeto de lei nº 944/11, alterando o artigo 7º da Lei nº 16.372, de 30 de dezembro de 2009, prorroga o prazo de extinção dos cargos de confiança das instituições de ensino superior do Estado do Paraná, para o dia 30/06/2012, também foi aprovada com 41 votos favoráveis, inclusive com emenda da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Foi depois aprovada também em redação final.
Os parlamentares votaram ainda, em segunda discussão, a mensagem nº 081/11, projeto de lei 884/11, dispondo sobre a informatização dos processos administrativos de qualquer natureza, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e o projeto de lei nº 904/11, autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que declara de utilidade pública a Fundação Arthur Thomaz, com sede e foro no município de Rolândia. Ambas as propostas foram aprovadas e dispensadas de redação final, uma vez que não sofreram emendas.
Em seguida, a proposta que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC), também de autoria do Governo do Estado, mensagem nº 108/11, também estava em segunda discussão, com aceitação de emenda, sendo aprovado em terceiro turno, com 45 votos favoráveis.
Já o projeto de lei nº 852/11, que dispõe sobre as normas de licitação e contratação de parcerias público-privadas, referente à mensagem do Poder Executivo nº 027/11, e o projeto de lei nº 940/11, que regulamenta o acordo direto de precatórios e estabelece políticas fazendárias, oriunda também da mensagem governamental nº 092/11, foram aprovados em redação final. A bancada de Oposição, no entanto, registrou voto contrário à proposta das PPPs.
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