Veto a projeto de incentivo à cultura tem votação adiada
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O Plenário da Assembleia Legislativa decidiu nesta quarta-feira (29) adiar por dez sessões a apreciação ao veto parcial nº 008/12, aposto ao projeto de lei nº 952/11, de autoria do Poder Executivo. Essa proposição cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE), que passa a constituir-se como principal mecanismo de financiamento à produção, circulação de bens culturais e artísticos, e para a preservação do patrimônio cultural, tendo como finalidade promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Cultura e do incentivo fiscal em projetos culturais.
A retirada de pauta do veto atendeu a um requerimento assinado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT). “Vamos nos reunir com os secretários da Fazenda (Luiz Carlos Hauly) e da Cultura (Paulino Viapiana) para melhor esclarecer os objetivos do veto”, explicou o deputado Péricles de Mello (PT), autor das partes da proposição vetadas pelo Executivo. Ele acredita que o Governo está sensível às questões da cultura e há possibilidade desse veto ser anulado.
Mais recursos – O Governo vetou a emenda, que prevê aumento de recursos para a cultura, argumentando que ela é contrária ao interesse público. A emenda autoriza o Executivo a conceder até 5% do valor do imposto de renda destinados pelas empresas a projetos culturais paranaenses, por meio das leis federais Rouanet e do audiovisual, em isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta de Péricles foi apresentada no final do ano passado, quando o projeto de lei passou pela Assembleia Legislativa.
Nesta quarta-feira, em discurso no Plenário, o autor da emenda voltou a pedir apoio para a derrubada deste veto. Na avaliação de Péricles, a isenção de 5% do ICMS poderia elevar em até 20 vezes os recursos da Lei Rouanet para a cultura. “Se o Estado conceder R$ 10 milhões em isenção do ICMS significa que o empresariado destinou R$ 200 milhões para projetos culturais, por meio da Lei”, argumentou o parlamentar. Ele enfatizou ainda que o potencial de investimento pela Lei Rouanet é de R$ 250 milhões por ano, mas as empresas paranaenses que recolhem imposto de renda aplicam apenas R$ 40 milhões, cerca de 16% do que poderia ser investido no setor. “Esse incentivo estimularia a classe empresarial a valorizar a cultura do nosso estado, abrindo espaço para a classe artística concretizar seus projetos”, acrescentou ainda Péricles.
O Programa de Fomento e Incentivo à Cultura busca também estimular o desenvolvimento cultural do estado em todas as regiões, fomentar a pesquisa nos diversos campos da cultura, propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e valorizar e difundir as manifestações artístico-culturais paranaenses. Antes de apresentar a proposição, a Secretaria de Estado da Cultura realizou 15 audiências públicas, duas na capital e 13 no interior do Estado.
Debate – Já entre os seis projetos aprovados na sessão desta quarta-feira estava o de nº 874/11, do deputado Artagão Junior (PMDB), que reconhece a cidade de Pitanga como marco geodésico histórico do Paraná, aprovado em redação final. Passaram ainda as seguintes proposições: o projeto de lei nº 818/11, de autoria do deputado Hermas Junior (PSB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-governador Jayme Canet Júnior; o da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem (nº 861/11); o de nº 871/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), declarando de utilidade pública a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul; de nº 906/11, do deputado Duílio Genari (PP), que declara de utilidade pública a Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas, com sede em Toledo; e o do deputado Luiz Accorsi (PSDB), declarando de utilidade pública a Associação de Judô Miyaji, com sede no município de Nova Esperança (nº 685/11).
A retirada de pauta do veto atendeu a um requerimento assinado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT). “Vamos nos reunir com os secretários da Fazenda (Luiz Carlos Hauly) e da Cultura (Paulino Viapiana) para melhor esclarecer os objetivos do veto”, explicou o deputado Péricles de Mello (PT), autor das partes da proposição vetadas pelo Executivo. Ele acredita que o Governo está sensível às questões da cultura e há possibilidade desse veto ser anulado.
Mais recursos – O Governo vetou a emenda, que prevê aumento de recursos para a cultura, argumentando que ela é contrária ao interesse público. A emenda autoriza o Executivo a conceder até 5% do valor do imposto de renda destinados pelas empresas a projetos culturais paranaenses, por meio das leis federais Rouanet e do audiovisual, em isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta de Péricles foi apresentada no final do ano passado, quando o projeto de lei passou pela Assembleia Legislativa.
Nesta quarta-feira, em discurso no Plenário, o autor da emenda voltou a pedir apoio para a derrubada deste veto. Na avaliação de Péricles, a isenção de 5% do ICMS poderia elevar em até 20 vezes os recursos da Lei Rouanet para a cultura. “Se o Estado conceder R$ 10 milhões em isenção do ICMS significa que o empresariado destinou R$ 200 milhões para projetos culturais, por meio da Lei”, argumentou o parlamentar. Ele enfatizou ainda que o potencial de investimento pela Lei Rouanet é de R$ 250 milhões por ano, mas as empresas paranaenses que recolhem imposto de renda aplicam apenas R$ 40 milhões, cerca de 16% do que poderia ser investido no setor. “Esse incentivo estimularia a classe empresarial a valorizar a cultura do nosso estado, abrindo espaço para a classe artística concretizar seus projetos”, acrescentou ainda Péricles.
O Programa de Fomento e Incentivo à Cultura busca também estimular o desenvolvimento cultural do estado em todas as regiões, fomentar a pesquisa nos diversos campos da cultura, propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e valorizar e difundir as manifestações artístico-culturais paranaenses. Antes de apresentar a proposição, a Secretaria de Estado da Cultura realizou 15 audiências públicas, duas na capital e 13 no interior do Estado.
Debate – Já entre os seis projetos aprovados na sessão desta quarta-feira estava o de nº 874/11, do deputado Artagão Junior (PMDB), que reconhece a cidade de Pitanga como marco geodésico histórico do Paraná, aprovado em redação final. Passaram ainda as seguintes proposições: o projeto de lei nº 818/11, de autoria do deputado Hermas Junior (PSB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-governador Jayme Canet Júnior; o da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), instituindo o mês “Agosto Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem (nº 861/11); o de nº 871/11, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), declarando de utilidade pública a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul; de nº 906/11, do deputado Duílio Genari (PP), que declara de utilidade pública a Associação Toledense dos Atletas em Cadeiras de Rodas, com sede em Toledo; e o do deputado Luiz Accorsi (PSDB), declarando de utilidade pública a Associação de Judô Miyaji, com sede no município de Nova Esperança (nº 685/11).
