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Aprovada Abertura de Crédito Especial à Secretaria de Educação

Foi aprovada nesta segunda-feira (13), a redação final do Projeto de Lei nº 315/2010, do Poder Executivo, destinando o valor R$ 137.696,00 para a ampliação da Escola Estadual Doutor Roque Vernalha, da cidade de Paranaguá, no litoral do Paraná. A verba destinada àquela instituição de ensino através do anteprojeto do Executivo é decorrente do cancelamento de dotação do Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei nº 16.369, de 29 de dezembro de 2009. O documento ainda ressalta que os recursos serão usados para a aquisição de um terreno para a ampliação do espaço físico da escola.Após a aprovação em redação final no Legislativo, o documento seguirá para a sanção do governador do Estado. A lei entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado (DIOE).
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