Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, promoveu nesta terça-feira (20), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Médico, comemorado no último dia 18. Além de homenagear 42 profissionais que se destacam no atendimento à saúde dos paranaenses, o evento marcou o lançamento da campanha estadual para regulamentação da Emenda 29 que obriga que municípios, estados e governo federal apliquem no setor 15%, 12% e 10%, respectivamente, de seus orçamentos. O projeto de lei que regulamenta a emenda, apresentada em 2000, está atualmente tramitando na Câmara dos Deputados.A idéia, de acordo com o deputado Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão de Saúde e coordenador da campanha, é colher no mínimo 100 mil assinaturas. O documento será encaminhado aos parlamentares na Câmara dos Deputados, ao Senado, ao Ministério da Saúde, à Presidência da República e ao Governo do Estado. “Esse é um grito de socorro. A regulamentação da Emenda 29 é a última esperança dos hospitais e santas casas que são, justamente, os locais que recebem pacientes mais carentes”, disse. José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica do Paraná, um dos homenageados na sessão comemorativa, disse que o debate sobre a regulamentação da emenda é antigo e considerado desgastante pela classe médica. “Esta regulamentação obrigaria repasses mínimos à saúde. Sem ela os índices de aplicação não são cumpridos e o que vemos é a falta de recursos para prestar atendimento de qualidade, principalmente na realização de exames”, disse. Segundo Macedo, a tecnologia existe e possibilitaria diagnósticos mais precisos de doenças, mas sem investimentos em infra-estrutura, ela não está disponível para a população que depende da saúde pública. Leprevost lembrou que o Brasil investe em saúde apenas 3,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB), índice que nos Estados Unidos chega a 12%. “Por outro lado, 38% do que os brasileiros produzem são destinados ao governo federal na forma de impostos e taxas. Para pagar esses impostos, cada brasileiro precisa trabalhar cinco meses do ano. Esta disparidade é absurda e por isso a população precisa cobrar mais investimentos em saúde e educação, fundamentais para todas as pessoas”, disse.Durante a sessão, o deputado também falou da necessidade de aumentar os valores dos procedimentos pagos pelo Sistema Único de Saúde, uma das bandeiras da Comissão de Saúde da Alep. Hoje, por exemplo, o SUS paga R$ 2,00 por uma consulta médica e R$ 70,00 por uma cesárea. O deputado federal André Zacarow (PMDB), que participou da homenagem aos médicos, defendeu que os paranaenses se unam para defender a implantação de uma política para a saúde pública do Paraná. “O sistema de saúde no Brasil vem se agravando ao longo dos tempos. A Constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas vemos que isso não vem sendo cumprido porque não há repasses suficientes para o atendimento”, disse. Leprevost lembrou ainda que a Comissão de Saúde da Alep apresentou emendas que garantem o repasse de R$ 18 milhões para a saúde no Paraná, mas que 90% dessas aplicações não são cumpridas pelo Governo do Estado. José Clemente Linhares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná, também destacou que a falta de investimentos faz com que os municípios do interior sofram com a falta de profissionais para atender a população. Nem os altos salários que chegam a até R$ 15 mil garantem as contratações. Outro problema levantado pelo presidente da Associação Médica do Paraná é a falta de cursos de residência médica que garantem a especialização dos médicos que saem das faculdades do Estado. Segundo ele, apenas 40% deles conseguem chegar à segunda etapa da formação e os demais acabam trabalhando principalmente em pronto-socorros da periferia das cidades. Hoje, no Paraná, um médico em início de carreira tem um salário médio de R$ 2.300,00. A formação mínima de um médico exige seis anos de faculdade e cinco anos de residência médica. Participaram ainda da sessão comemorativa o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, Moacir Gerolomo, que representou o prefeito de Curitiba em exercício, Luciano Ducci; o cônsul honorário da República do Equador, Fernando Antônio Miranda; o presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Mário Antônio Ferrari; o representante da Federação dos Hospitais de Hematologia e Hemoterapia – Regional do Paraná, Raneto Merolli; e o presidente da Academia Paranaense de Medicina, Sérgio Fonseca Tarlé.