A Secretaria da Fazenda apresentou à Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (10), a prestação de contas do Estado, referente ao terceiro quadrimestre de 2007. Segundo a planilha orçamentária demonstrada aos deputados, a receita tributária do Paraná no ano de 2007 foi de R$ 16.018.768,00 e as despesas chegaram a R$ 15.202.262,00 - dinheiro gasto para cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que destinam 25% da arrecadação tributária a educação e outros 12% a saúde, além de custeio da administração, pagamento de dívidas e investimentos. No Paraná, desde o ano passado a educação conta com 30%, ou seja, em 2007 R$ 3.116.740 foram aplicados no setor, já que a cobrança de impostos rendeu ao Estado R$ 10.282.877. Mas o deputado Reni Pereira (PSB) questionou os valores descritos. Para ele, aproximadamente 200 milhões deixaram de ser repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entre os anos de 2003 e 2006. Este recurso seria proveniente da cobrança de Dívidas Ativas que deveria ser transformado em receita e repassado à Educação. De acordo com esta lógica, também os poderes e os municípios teriam deixado de arrecadar. Para o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), as dúvidas não passam de discurso político. “O Paraná está em dia com a LRF, é um Estado que respeita o dinheiro público”, afirmou. Já para Reni a “subjetividade” do Governo torna difícil o entendimento das contas. Ele questiona: “Como poderei saber se estes quase R$ 200 mi que não foram aplicados anteriormente não estarão incluídos nos 30% da receita que devem ser gastos com educação este ano? Se estiverem, então o Governo não cumpriu a LRF em 2007”.De acordo com o secretário da fazenda Heron Arzua: “O que não retorna aos municípios é apenas papel. Enquanto não for dinheiro e não tiver passado pelo caixa, não tem como ser repartido”. Mas ele garante que assim que este dinheiro entra em caixa é automaticamente repassado a quem tem direito.
