Audiência Pública reforça ações de combate à violência contra a mulher no Paraná

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, realizou na manhã desta terça-feira (3), no Plenarinho da Casa de Leis, uma audiência pública para debater e divulgar os novos programas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher: o Ampara e o Recomeço.

A deputada Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina, destacou a relevância da discussão. “É fundamental tratarmos do programa Recomeço, que prevê auxílio social às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade, bem como do programa Ampara, que oferece suporte jurídico por meio da Defensoria Pública. A Assembleia deve ir além da aprovação das leis, atuando na ampliação, divulgação e apoio a esses programas nos municípios”.

A deputada Maria Victoria (PP), segunda-secretária da Assembleia, reforçou a importância da união entre as parlamentares. “Essa é uma iniciativa brilhante, que fará diferença na vida de muitas mulheres. Precisamos seguir buscando soluções tecnológicas para que a informação e o atendimento cheguem efetivamente até elas, garantindo acolhimento e proteção”.

Cristina Silvestri (PP) enalteceu o trabalho conjunto entre a Bancada Feminina, a Defensoria Pública, a Procuradoria da Mulher e a Secretaria da Mulher. “As políticas públicas ganham força quando todas as instituições estão unidas em um mesmo propósito”.

Para a deputada Luciana Rafagnin (PT), apesar dos esforços, os índices de violência seguem alarmantes. “Precisamos intensificar as ações, tanto na disseminação da informação quanto no atendimento e na prevenção”.

A deputada Cloara Pinheiro (PSD) lamentou o aumento dos casos. “Gostaríamos de falar menos sobre violência contra a mulher, mas os números seguem crescendo. Ainda assim, temos nossas armas: nossa rede de apoio e amor, construída com união e compromisso”.

A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, apresentou o plano de investimentos da pasta, que recebeu R$ 150 milhões do governo estadual. Um dos destaques é a construção de sete casas de acolhimento em diferentes regiões do Paraná. Ela agradeceu o apoio da Assembleia. “Esse marco legal é mais um instrumento à disposição do governo, dos municípios e da sociedade civil na defesa das mulheres vítimas de violência”.

Leandre destacou ainda que “o programa oferece um espaço seguro para reconstrução da vida, especialmente em casos de risco iminente. Além disso, a legislação prevê incentivos para que empresas contratem essas mulheres, garantindo acesso ao trabalho, a maior política social que existe”.

A desembargadora eleitoral Tatiane de Cássia Viesse, representando o TRE-PR, ressaltou o papel institucional do evento. “Temos a chance de somar forças para garantir caminhos mais seguros e dignos. A violência ainda é uma realidade, refletida no desrespeito cotidiano e na desigualdade salarial. Eventos como este reforçam nosso compromisso com a igualdade, a dignidade e a justiça”.

A desembargadora Fabiana Caram, do Tribunal de Justiça do Paraná, reforçou que a luta por igualdade de gênero continua. “Apesar da redução de 30% nos homicídios entre 2017 e 2024, os feminicídios cresceram cerca de 7% nos últimos biênios”.

A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, afirmou que a discussão deve ser permanente. “Vivemos uma onda de violência contra as mulheres. Precisamos da atuação de todos os poderes, em consonância com a Agenda 2030 da ONU e com os princípios constitucionais de uma sociedade mais inclusiva, justa e democrática”.

Programas

Sancionado em 31 de março pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o programa Recomeço foi aprovado por unanimidade pela Assembleia em 25 de fevereiro. Ele prevê o pagamento de um auxílio equivalente a 50% do salário mínimo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Para ter direito ao benefício, a mulher deve residir no Paraná, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possuir medida protetiva de urgência em vigor e ter se afastado do lar ou mudado de município por risco iminente. O auxílio é individual, intransferível e não interfere em outros benefícios.

A diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Mariana Neres, e a coordenadora de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, Carla Konieczniak Aguiar, apresentaram o programa. “Além do auxílio financeiro, o Recomeço oferece acolhimento seguro e incentivo às empresas para a contratação dessas mulheres. Estamos também implementando o projeto Amiga Colhedora, que permite o acolhimento em residências preparadas para isso”, destacou Mariana.

O Ampara, apresentado por Helena Grassi Fontana, defensora pública e coordenadora da CEDEM (Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), é um serviço gratuito da Defensoria Pública voltado exclusivamente a mulheres em situação de violência. O atendimento é iniciado online, pela plataforma Luna, com segurança e acolhimento.

“Basta preencher um cadastro simples e indicar o melhor horário para o contato. Nossa equipe — formada exclusivamente por mulheres — presta atendimento jurídico e psicossocial completo”, explicou Helena. O serviço é especialmente importante para mulheres que vivem em áreas rurais, sem acesso a fóruns ou delegacias, ou em situação de cárcere privado.

A assistente social Janaina Santos reforçou o alcance do programa: “A Defensoria está chegando a locais onde antes não havia presença física, atendendo mulheres que não tinham acesso ao sistema de justiça. Isso representa um grande avanço na garantia de direitos”.

Menções Honrosas

Durante o evento, duas menções honrosas foram entregues: uma à secretária Leandre Dal Ponte, pelo desenvolvimento do programa Recomeço, e outra ao defensor público-geral Matheus Cavalcanti Munhoz, pelo trabalho com o programa Ampara.

“Essas audiências públicas são fundamentais para que o conhecimento chegue à ponta. O programa existe, mas só funciona se as mulheres souberem que ele existe”, afirmou Munhoz.