Créditos: Sandra C. Pacheco / 41-3350-4188/4049
Os 17 postulantes à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado usam hoje (4), por até 10 minutos cada um, a Tribuna da Assembleia Legislativa para defender suas credenciais e tentar conquistar o voto dos parlamentares na disputa pelo cargo. As intervenções acontecerão após o Grande Expediente, que será dedicado a uma exposição sobre os programas de crédito do Banco do Brasil pelo vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas da instituição bancária, Osmar Dias.Amanhã (5) ocorrerá a sessão especial convocada pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para eleger, por voto secreto, o novo conselheiro do TCE. A batalha jurídica que se desenvolve simultaneamente em Curitiba e em Brasília não afetou, até agora, o andamento do processo no Legislativo estadual, assegurando, portanto, a programação agendada. O mandado de segurança nº 796.308-6, impetrado pelo ex-conselheiro Maurício Requião, teve liminar concedida no final de semana pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, apesar do magistrado reconhecer que o processo eleitoral anterior pode estar viciado por inconstitucionalidade, “porque a votação foi aberta, o que, em princípio, poderia ter comprometido a independência dos parlamentares, por estarem assim sujeitos, em tese, a pressões políticas do então Chefe do Poder Executivo...”.A liminar, entretanto, foi cassada hoje pela manhã pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto. Também o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido de liminar formulado por Requião em reclamação perante aquela Corte para sustar o processo de eleição que se desenvolve na Assembleia Legislativa do Paraná.
FOTO: Nani Gois.
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