Os deputados universitários voltaram a se reunir nesta quarta-feira (23) para debater os projetos de lei nas comissões temáticas formadas no Parlamento Universitário. Foi o primeiro encontro dos grupos de trabalho para analisar as proposições sobre os respectivos temas.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e Educação, presidida pela deputada universitária Beatriz Carrião (UFPR), foi uma das que teve o maior número de projetos propostos. Foram 32 iniciativas, mostrando o interesse dos jovens parlamentares pelos temas.
Entre elas, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2025, encaminhado pela governadora Victória Marques Bentes (INSPIRAR), que institui a Política Estadual de Apoio Psicossocial e Proteção a Crianças em Escolas Públicas da Rede Estadual, com uso de tecnologia para acolhimento e encaminhamento de casos de vulnerabilidade.
A política será voltada prioritariamente a alunos do Ensino Fundamental I e II da rede pública estadual, podendo ser estendida ao Ensino Médio, conforme regulamentação específica do Poder Executivo. O objetivo, segundo a governadora, é oferecer um canal seguro, anônimo e acessível de escuta ativa e acolhimento emocional para estudantes em situação de vulnerabilidade social, psicológica ou emocional.
Dados do Fórum Nacional de Saúde Mental na Educação Básica (2023), citados na justificativa, apontam que mais de 70% das escolas públicas brasileiras não possuem qualquer protocolo de atendimento a alunos em sofrimento psíquico, revelando uma séria lacuna na rede de proteção infantil, o que reforça a importância da proposição.
Meio Ambiente
A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, sob a liderança de Lucas Nascimento (UEL), apreciou 14 projetos em pauta. Entre eles, foi aprovado o PL 71/2025, também da governadora Victória Marques Bentes, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem Doméstica mediante Sistema de Pontuação com Uso de Aplicativo.
O Poder Executivo reforça que o descarte inadequado de resíduos recicláveis ainda representa um dos maiores desafios ambientais do Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), citados no projeto, o país gera atualmente mais de 82,5 milhões de toneladas de lixo por ano, dos quais cerca de 30% poderiam ser reciclados — mas menos de 5% realmente o são.
Segundo o texto, apesar de avanços em políticas ambientais no Paraná, milhares de toneladas de materiais recicláveis como plástico, vidro, papel e metal ainda são enviadas diariamente aos aterros sanitários, reduzindo sua vida útil, contaminando o solo e desperdiçando recursos valiosos.
A justificativa explica que a proposta contará com uma ferramenta digital que permitirá aos cidadãos registrar, por imagem, ações de descarte correto de resíduos recicláveis, com validação automatizada por inteligência artificial e geolocalização. Esses registros gerarão pontos que poderão ser convertidos em benefícios definidos pelos municípios que, de forma voluntária, aderirem à política. A iniciativa também pretende estimular o descarte adequado de itens como pilhas, óleo usado, eletrônicos e incentivar a compostagem doméstica e comunitária.
Finanças
Já na Comissão de Finanças e Tributos, presidida pela deputada universitária Lilian Araújo (TUIUTI), foram aprovados os 19 projetos de lei da pauta. Destaque para o Projeto de Lei 66/2025, do deputado universitário João Marcos Bittencourt (UNICURITIBA), que propõe isenção de IPVA para veículos elétricos, híbridos e a hidrogênio.
Demais comissões
A Comissão de Saúde, comandada pelo deputado universitário Matheus Cunha (POSITIVO), analisou 18 projetos de lei.
Na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial, a cargo do deputado universitário Lucas Gomes (UPG), foram apreciadas 14 propostas legislativas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, comandada pela deputada universitária Camila Cruz (Estácio), analisou nove projetos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso ocorreu sob a presidência do deputado universitário José Moraes (UNIMATER) e contou com 12 projetos aprovados. Já na Comissão de Segurança Pública, comandada pela deputada universitária Sofia Quinteiro (UEM), foram analisados seis projetos.
Por fim, a Comissão de Comércio, Emprego e Renda, presidida pelo deputado universitário Leonardo Navarrete (FAE), analisou 25 proposições. Os projetos seguem agora para votação no Plenário nesta quinta (24) e sexta-feira (25). Se forem aprovados, vão para sanção ou veto do governador.
* Matéria elaborada pelo estudante de Jornalismo Ozano Cândido da Silva
Edição: Eduardo Santana
Pesquisa Legislativa
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