Deputado Chico Noroeste (pr)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei do deputado Chico Noroeste (PR) que proíbe a propaganda e anúncios de serviços de sexo nos veículos de comunicação, notadamente, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão. A proposta agora entrará, nas próximas sessões, na pauta de votação do plenário dos deputados paranaenses.“Os jornais, revistas, panfletos e publicações em geral de classificados, bem como qualquer outro veículo de comunicação ficam proibidos de veicular mensagens ou propagandas de empresas que ofereçam serviços de massagens, saunas, acompanhantes, garotas de programas de telefone para fins eróticos e outra atividades congêneres”, diz o artigo 1º do projeto. Para Chico Noroeste, os anúncios de sexo não são adequados e não atendem ao interesse das famílias paranaenses. “Pelo contrário, esse tipo de propaganda atenta aos valores familiares. São indicativos, propagandas, muitas das vezes de acompanhantes, de garotos, de garotas de programa, são, às vezes, anúncios, propagandas de saunas ou massagens com fins eróticos. Isso tudo tem que ser proibido”, disse o deputado.MULTA - As empresas que infringirem a lei serão multadas no valor de R$ 500,00 por peça ou anúncio veiculado. “Se os indivíduos maiores e capazes quiserem se prostituir que o façam sob sua inteira responsabilidade e suportando as conseqüências de seus atos. Porém, induzir e incitar outros a tais práticas, inclusive menores, constitui atividade ilícita”.O deputado apresentou duas emendas acatadas na CCJ. A primeira é que a destinação dos recursos e o órgão fiscalizador da lei serão definidos pelo governo estadual. A segunda é que, em caso de reincidência, a empresa pagará 100% no valor da multa, assim sucessivamente, a cada anúncio veiculado.Chico Noroeste diz que o objetivo do projeto é corrigir os abusos que vêm sendo cometidos e disciplinar o descontrole nos veículos de comunicação. “Temos que acabar com todo o tipo de anúncio que constrangem a família que assiste uma emissora de tevê, ouve uma rádio, ou quando lê jornais e revistas. A mesma agressão se dê através de cartazes, panfletos e outros meios impressos”, completa.FAMÍLIA - Chico Noroeste diz que seu projeto defende a família, as crianças e adolescentes que devem ter proteção especial e integral pela importância que têm na sociedade. “A família é a célula básica da sociedade e esses jovens constituem o futuro do País. A formação da personalidade concretiza-se no seio familiar e o ensinamento de valores morais, religiosos e de bons costumes começa na infância”.O deputado argumenta ainda que o sexo deve ser a expressão do amor verdadeiro “e não para ser objeto de comércio, de abuso de incapazes e de exibições pornográficas como tem sido utilizado atualmente, submetendo todas as pessoas a uma visão distorcida e não condizente com a dignidade humana”.