O deputado Douglas Fabrício (PPS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa determinando que as instituições privadas de ensino superior apresentem regularmente o nome dos alunos beneficiados com bolsas de estudo e que revelem também os critérios empregados para a concessão do benefício. Na proposta, o parlamentar defende o princípio da ampla publicidade, permitindo aos alunos e à sociedade o maior conhecimento dos benefícios ofertados.
A publicação, conforme prevê o deputado, deve ser anual e por meio dos órgãos de comunicação, via mural ou páginas oficiais na internet. O projeto ainda vai tramitar pelas comissões temáticas da Casa para, em seguida, ser apreciado em Plenário pelos deputados. “O projeto pretende aumentar o conhecimento da população universitária, bem como da população em geral, acerca dos critérios de concessão e das ofertas de bolsas, fazendo com que todos possam pleitear e se beneficiar em situação de igualdade”, afirma Fabrício na justificativa da proposta.
A publicação, conforme prevê o deputado, deve ser anual e por meio dos órgãos de comunicação, via mural ou páginas oficiais na internet. O projeto ainda vai tramitar pelas comissões temáticas da Casa para, em seguida, ser apreciado em Plenário pelos deputados. “O projeto pretende aumentar o conhecimento da população universitária, bem como da população em geral, acerca dos critérios de concessão e das ofertas de bolsas, fazendo com que todos possam pleitear e se beneficiar em situação de igualdade”, afirma Fabrício na justificativa da proposta.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
