O projeto de lei nº 532/11, de autoria da Procuradoria Geral da Justiça, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público em 5,04%, a ser aplicado na forma de reposição salarial, foi aprovado hoje (4) pelos deputados paranaenses, em primeira discussão.
Essa proposta foi encaminhada ao Legislativo depois de uma polêmica que cercou a tramitação do aumento originalmente defendido pelo MP (projeto de lei nº 469/1), que apresentava um índice de 11,55%. Superior, portanto, aos 6,51% aplicados neste ano pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base no IPCA de maio de 2010 a abril de 2011.
O Ministério Público informou, na ocasião, que havia acrescentado a esse percentual os 5,04% referentes a perdas verificadas no período de maio de 2007 a abril de 2008, que não foram até o momento corrigidas. Segundo explicam na justificativa à proposta, seu orçamento na ocasião não permitia a aplicação deste percentual.
Depois de entendimentos com o Poder Legislativo, a solução encontrada foi dividir o valor original em duas parcelas, constantes em projetos diferentes. Assim, o projeto de lei nº 469/1 tramitou em forma de uma emenda substitutiva geral, dispondo apenas sobre o reajuste de 6,51%. Esse projeto já foi aprovado na semana passada e enviado ao governador Beto Richa para ser sancionado (ou vetado).
Essa proposta foi encaminhada ao Legislativo depois de uma polêmica que cercou a tramitação do aumento originalmente defendido pelo MP (projeto de lei nº 469/1), que apresentava um índice de 11,55%. Superior, portanto, aos 6,51% aplicados neste ano pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base no IPCA de maio de 2010 a abril de 2011.
O Ministério Público informou, na ocasião, que havia acrescentado a esse percentual os 5,04% referentes a perdas verificadas no período de maio de 2007 a abril de 2008, que não foram até o momento corrigidas. Segundo explicam na justificativa à proposta, seu orçamento na ocasião não permitia a aplicação deste percentual.
Depois de entendimentos com o Poder Legislativo, a solução encontrada foi dividir o valor original em duas parcelas, constantes em projetos diferentes. Assim, o projeto de lei nº 469/1 tramitou em forma de uma emenda substitutiva geral, dispondo apenas sobre o reajuste de 6,51%. Esse projeto já foi aprovado na semana passada e enviado ao governador Beto Richa para ser sancionado (ou vetado).
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