Liderança do Governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou nesta quarta-feira (21) a importância da Conferência Estadual de Comunicação - nos dias 6, 7 e 8 de novembro em Curitiba. O encontro servirá como preparatória para Conferencia Nacional (Confecom) programada para 14 a 17 de dezembro, em Brasília. “Todos os temas discutidos e debatidos durante a etapa estadual serão levadas para deliberação na conferência nacional. São representantes de 28 entidades que terão a oportunidade de levar suas reivindicações e ideias na para a criação de políticas de comunicação mais democráticas e plurais”, reforçou Romanelli.O Paraná já realizou todas as etapas preparatórias na maior parte das cidades pólo, onde foram reunidas diversas propostas para discussão na etapa estadual. “Entre os principais temas estão a criação de mecanismos de acompanhamento das políticas públicas para o setor, em especial a diminuição do abismo entre a sociedade e os meios”. Mais informações no site: http://proconferenciaparana.com.br.Box CONFIRA OS EIXOS TEMÁTICOS DA CONFECOMA Confecom terá com tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Os eixos que deverão orientar as discussões da conferência são: “Produção de Conteúdo”; “Meios de Distribuição”; e “Cidadania: Direitos e Deveres”.As comissões organizadoras estaduais poderão levar em consideração as particularidades de cada município ou região para organizar os debates, mas estes deverão observar os eixos temáticos.As comissões organizadoras estaduais poderão elaborar um relatório com até dez propostas relativas a cada eixo temático. Esse material será encaminhado às comissões organizadoras de cada estado e servirá como subsídio para a Conferência Estadual.Os temas indicativos relacionados a cada eixo temático são:Eixo Temático Produção de ConteúdoConteúdo nacional; produção independente; produção regional; garantia de distribuição; incentivos; tributação; financiamento; fiscalização; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; órgãos reguladores; competição; aspectos federativos; marco legal e regulatório.Eixo Temático Meios de DistribuiçãoTelevisão aberta; rádio; rádios e TVs comunitárias; internet; telecomunicações; banda larga; TV por assinatura; cinema; mídia impressa; mercado editorial; sistemas público, privado e estatal; multiprogramação; tributação; financiamento; responsabilidade editorial; sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; órgãos reguladores; aspectos federativos; infraestrutura; administração do espectro; publicidade; competição; normas e padrões; marco legal e regulatório.Eixo Temático Cidadania: Direitos e DeveresDemocratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão; soberania nacional; inclusão social; desenvolvimento sustentável; classificação indicativa; fiscalização; órgãos reguladores; aspectos federativos; educação para a mídia; direito à comunicação; acesso à cultura e à educação; respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; marco legal e regulatório.www.luizromanelli.com.br