As discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), ao lado da proposta de reajuste para os professores da rede estadual de ensino, são os temas que devem receber atenção especial dos 54 deputados da Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano. Já nas primeiras semanas de agosto – no reinício das atividades em Plenário – estão previstos debates em torno da proposta de criação da Agência de Defesa Agropecuária e de ampliação da atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, que integra a Ordem do Dia da próxima terça-feira (2).
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acredita numa participação cada vez mais ativa dos parlamentares nos trabalhos do Legislativo e no contínuo aumento da produção parlamentar.
“Aproveito o momento para destacar, com orgulho, a participação dos deputados de primeiro mandato. É gratificante saber que a Assembleia está de cara nova, e que estes jovens deputados estão tendo condições de descarregar suas energias em boas propostas”, tem destacado Rossoni.
De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, temas palpitantes devem entrar na pauta do próximo semestre. “Vivemos um grande momento, em que a esperança e o respeito estão sendo depositados no novo Governo e na nova Assembleia”, destacou. Em tramitação na Casa, o Projeto de Lei nº 361/11 – oriundo de mensagem do Poder Executivo – altera a Lei Complementar nº 94, de julho de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, ampliando sua abrangência. A intenção do Governo é expandir as ações da agência, que passará a ser denominada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), com a inclusão não só de serviços públicos relacionados à infraestrutura, mas todos os serviços públicos delegados, especialmente aqueles relacionados ao saneamento, energia e tecnologia e informática.
Por outro lado, a mensagem criando a Agência da Defesa Agropecuária do Paraná, que tem como objetivo desburocratizar a inspeção sanitária e contribuir para dar agilidade ao processo de colocação no mercado dos produtos da agricultura familiar, deve chegar ao Poder Legislativo nas primeiras semanas de agosto. Conforme o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, a Agência de Defesa Agropecuária envolverá órgãos do Executivo, produtores rurais e entidades ligadas ao setor agropecuário e contribuirá para o aumento de competitividade nas exportações de carnes, desenvolvimento de tecnologia nos setores de produção pecuária e industrial e aumento de empregos e renda.
Professores – Também deve ser recebida pela Assembleia, no próximo mês, a mensagem do Executivo concedendo reajuste aos professores estaduais. O deputado Ademar Traiano (PSDB) confirmou que o governador Beto Richa vai equiparar o salário dos professores da rede estadual de ensino ao dos profissionais de nível superior do quadro próprio do Estado. A medida representará um reajuste salarial de 26% para o magistério. A equiparação salarial, segundo o líder governista, será dividida em quatro parcelas anuais. “Esse ajuste só não será aplicado de uma vez porque a desastrosa situação das finanças deixada pelo governo anterior torna esse desembolso único inviável”, concluiu Traiano.
Já em setembro, o Poder Executivo enviará para a análise do Poder Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos e também o PPA (Plano Plurianual). Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência. As duas mensagens governamentais devem ser recebidas até o dia 30 de setembro.
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acredita numa participação cada vez mais ativa dos parlamentares nos trabalhos do Legislativo e no contínuo aumento da produção parlamentar.
“Aproveito o momento para destacar, com orgulho, a participação dos deputados de primeiro mandato. É gratificante saber que a Assembleia está de cara nova, e que estes jovens deputados estão tendo condições de descarregar suas energias em boas propostas”, tem destacado Rossoni.
De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, temas palpitantes devem entrar na pauta do próximo semestre. “Vivemos um grande momento, em que a esperança e o respeito estão sendo depositados no novo Governo e na nova Assembleia”, destacou. Em tramitação na Casa, o Projeto de Lei nº 361/11 – oriundo de mensagem do Poder Executivo – altera a Lei Complementar nº 94, de julho de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, ampliando sua abrangência. A intenção do Governo é expandir as ações da agência, que passará a ser denominada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), com a inclusão não só de serviços públicos relacionados à infraestrutura, mas todos os serviços públicos delegados, especialmente aqueles relacionados ao saneamento, energia e tecnologia e informática.
Por outro lado, a mensagem criando a Agência da Defesa Agropecuária do Paraná, que tem como objetivo desburocratizar a inspeção sanitária e contribuir para dar agilidade ao processo de colocação no mercado dos produtos da agricultura familiar, deve chegar ao Poder Legislativo nas primeiras semanas de agosto. Conforme o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, a Agência de Defesa Agropecuária envolverá órgãos do Executivo, produtores rurais e entidades ligadas ao setor agropecuário e contribuirá para o aumento de competitividade nas exportações de carnes, desenvolvimento de tecnologia nos setores de produção pecuária e industrial e aumento de empregos e renda.
Professores – Também deve ser recebida pela Assembleia, no próximo mês, a mensagem do Executivo concedendo reajuste aos professores estaduais. O deputado Ademar Traiano (PSDB) confirmou que o governador Beto Richa vai equiparar o salário dos professores da rede estadual de ensino ao dos profissionais de nível superior do quadro próprio do Estado. A medida representará um reajuste salarial de 26% para o magistério. A equiparação salarial, segundo o líder governista, será dividida em quatro parcelas anuais. “Esse ajuste só não será aplicado de uma vez porque a desastrosa situação das finanças deixada pelo governo anterior torna esse desembolso único inviável”, concluiu Traiano.
Já em setembro, o Poder Executivo enviará para a análise do Poder Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos e também o PPA (Plano Plurianual). Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual. Reúne programas e projetos focados na gestão do Estado, na equalização de diferenças territoriais e na socialização de oportunidades econômicas e sociais. É a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os orçamentos anuais e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência. As duas mensagens governamentais devem ser recebidas até o dia 30 de setembro.
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