O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, divulgou nesta quarta-feira (16), o relatório da Comissão Especial de Investigação de Sonegação de ICMS de Cigarros e Similares, criada no ano passado com o objetivo de debater e apresentar propostas para reduzir a perda de arrecadação de tributos pelo Governo do Estado.
De acordo com o relatório, o mercado ilegal de cigarros faz com que o Paraná perca a cada ano aproximadamente R$ 46 milhões com a sonegação de impostos. No Brasil, a perda chega a R$ 3 bilhões, valor suficiente para construir 28 hospitais de médio porte ou 40 mil casas populares. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), uma das entidades ouvidas durante os trabalhos da comissão.
Desde maio de 2010, a comissão especial fez duas audiências públicas, uma em Curitiba e outra em Foz do Iguaçu, para levantar dados e apresentar propostas para solucionar o problema. Durante os trabalhos, representantes de 19 entidades, empresas e do governo participaram das reuniões para tratar do tema. “Levantamos informações importantes sobre esse crime que traz tantos prejuízos para o Paraná. Agora esse relatório, que traz várias sugestões, será encaminhado agora ao Governo do Estado”, disse Miró.
No Paraná, segundo a ABCF, o mercado ilegal responde por 34% dos cigarros consumidos no Estado. De acordo com a associação, o maior estímulo a esse comércio ilegal esta na diferença da carga tributária do produto. Enquanto no Brasil essa carga é de aproximadamente 63%, no Paraguai ela é inferior a 10%. Essa disparidade gera distorções nos preços fazendo com que o cigarro paraguaio custe 50% menos do que no Brasil, o que se torna atraente para muitos consumidores.
A comissão especial concluiu ainda que o fato do Paraná fazer fronteira com o Paraguai favorece o contrabando, e que a grande extensão da área fronteiriça dificulta a fiscalização O Paraguai possui atualmente 45 fábricas de cigarros, a maioria situada na região de Hernandárias, próxima a Foz do Iguaçu, na régio Oeste do Paraná. Juntas essas fábricas produzem 43 bilhões de cigarros por ano. O problema é que apenas 3 bilhões desses produtos são consumidos pelos paraguaios e o restante cruza a fronteira em direção ao Brasil, que tem uma consumo anual de 120 bilhões de cigarros.
Em seu relatório, o deputado Plauto Miró disse que o combate ao contrabando no Estado depende de um esforço conjunto e permanente de todas as autoridades. “É essencial que sejam feitos investimentos, sobretudo na área de inteligência, pois só com mais informações de como as quadrilhas estão organizadas será possível desarticular essa indústria paralela”, disse. O deputado lembrou ainda da necessidade da aplicação de penas mais rigorosas para tais crimes.
Propostas – O relatório da comissão especial sugere a implantação de medidas que poderão contribuir para reduzir o contrabando de cigarros no Estado. Entre elas está a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a criação de um conselho estadual de combate à pirataria; e de uma divisão de combate ao contrabando, descaminho e pirataria na Policia Civil.
A realização de campanhas de conscientização de consumidores sobre os problemas do produto ilegal e do contrabando também faz parte das propostas da comissão, assim como a elaboração de projeto de lei que regulamente a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos flagrados comercializando cigarros ilegais; e a ampliação da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda para que se intensifique a repressão ao contrabando e sonegação de tributos.
De acordo com o relatório, o mercado ilegal de cigarros faz com que o Paraná perca a cada ano aproximadamente R$ 46 milhões com a sonegação de impostos. No Brasil, a perda chega a R$ 3 bilhões, valor suficiente para construir 28 hospitais de médio porte ou 40 mil casas populares. Os dados são da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), uma das entidades ouvidas durante os trabalhos da comissão.
Desde maio de 2010, a comissão especial fez duas audiências públicas, uma em Curitiba e outra em Foz do Iguaçu, para levantar dados e apresentar propostas para solucionar o problema. Durante os trabalhos, representantes de 19 entidades, empresas e do governo participaram das reuniões para tratar do tema. “Levantamos informações importantes sobre esse crime que traz tantos prejuízos para o Paraná. Agora esse relatório, que traz várias sugestões, será encaminhado agora ao Governo do Estado”, disse Miró.
No Paraná, segundo a ABCF, o mercado ilegal responde por 34% dos cigarros consumidos no Estado. De acordo com a associação, o maior estímulo a esse comércio ilegal esta na diferença da carga tributária do produto. Enquanto no Brasil essa carga é de aproximadamente 63%, no Paraguai ela é inferior a 10%. Essa disparidade gera distorções nos preços fazendo com que o cigarro paraguaio custe 50% menos do que no Brasil, o que se torna atraente para muitos consumidores.
A comissão especial concluiu ainda que o fato do Paraná fazer fronteira com o Paraguai favorece o contrabando, e que a grande extensão da área fronteiriça dificulta a fiscalização O Paraguai possui atualmente 45 fábricas de cigarros, a maioria situada na região de Hernandárias, próxima a Foz do Iguaçu, na régio Oeste do Paraná. Juntas essas fábricas produzem 43 bilhões de cigarros por ano. O problema é que apenas 3 bilhões desses produtos são consumidos pelos paraguaios e o restante cruza a fronteira em direção ao Brasil, que tem uma consumo anual de 120 bilhões de cigarros.
Em seu relatório, o deputado Plauto Miró disse que o combate ao contrabando no Estado depende de um esforço conjunto e permanente de todas as autoridades. “É essencial que sejam feitos investimentos, sobretudo na área de inteligência, pois só com mais informações de como as quadrilhas estão organizadas será possível desarticular essa indústria paralela”, disse. O deputado lembrou ainda da necessidade da aplicação de penas mais rigorosas para tais crimes.
Propostas – O relatório da comissão especial sugere a implantação de medidas que poderão contribuir para reduzir o contrabando de cigarros no Estado. Entre elas está a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a criação de um conselho estadual de combate à pirataria; e de uma divisão de combate ao contrabando, descaminho e pirataria na Policia Civil.
A realização de campanhas de conscientização de consumidores sobre os problemas do produto ilegal e do contrabando também faz parte das propostas da comissão, assim como a elaboração de projeto de lei que regulamente a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos flagrados comercializando cigarros ilegais; e a ampliação da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda para que se intensifique a repressão ao contrabando e sonegação de tributos.
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