Créditos: Vanessa Fernandes
O deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, acompanhou na manhã desta sexta-feira (29), no Palácio das Araucárias, a assinatura de convênios que liberam recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática aos Conselhos Tutelares Municipais.
Os documentos foram assinados pelo governador Beto Richa, a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luciano Antonio Rosa, e os prefeitos dos municípios beneficiados. Os convênios celebrados permitirão aos conselhos tutelares que adquiram veículos e computadores para o uso de suas atividades, dentro dos valores determinados. 128 municípios foram contemplados, somando recursos de R$ 3,9 milhões.
Para o deputado Plauto Miró, é de extrema importância o repasse destes recursos para que os conselhos tutelares municipais possam efetivamente cumprir com seu dever de proteção à infância e adolescência, principalmente nos municípios menores. “Mais uma vez o governador Beto Richa demonstra o seu comprometimento com a população do Paraná, repassando recursos para a área de assistência social, tão esquecida nos últimos oito anos”, disse.
A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, destacou que além do repasse de recursos, um levantamento está sendo feito para que o Estado conheça a situação de cada conselho tutelar nos municípios, e possa fazer adequações para melhor atender a comunidade. “Mais do que recursos, que são importantes aos conselhos tutelares, queremos investir na capacitação e promoção dos funcionários para melhor atender a população”.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luciano Antonio da Rosa, disse que com o repasse destes recursos os conselhos tutelares poderão ser informatizados, interligando as informações ao Ministério da Justiça, e possibilitando a melhoria da aplicação das políticas públicas na assistência à criança e ao adolescente.
O governador Beto Richa ressaltou a importância do repasse destes recursos para que os conselhos tutelares sejam fortalecidos e estruturados, e possam assegurar o direito de crianças e adolescentes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os municípios atendidos pelo deputado Plauto Miró, e contemplados com os convênios, estão Campina da Lagoa, Carambeí, Ipiranga, Reserva, São João do Triunfo, Teixeira Soares e Tibagi – que receberão recursos no valor de R$ 30.550,00, e Ponta Grossa, no valor de R$ 63.500,00. De acordo com o secretário de Assistência Social de Ponta Grossa, Edílson Baggio, os recursos repassados pelo governo do Estado trarão maior eficiência às atividades dos conselhos tutelares.
Os conselhos tutelares são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que define o ECA. O Paraná tem 415 conselhos tutelares municipais que deverão receber do governo do estado até o mês de agosto R$ 12 milhões.
Os documentos foram assinados pelo governador Beto Richa, a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luciano Antonio Rosa, e os prefeitos dos municípios beneficiados. Os convênios celebrados permitirão aos conselhos tutelares que adquiram veículos e computadores para o uso de suas atividades, dentro dos valores determinados. 128 municípios foram contemplados, somando recursos de R$ 3,9 milhões.
Para o deputado Plauto Miró, é de extrema importância o repasse destes recursos para que os conselhos tutelares municipais possam efetivamente cumprir com seu dever de proteção à infância e adolescência, principalmente nos municípios menores. “Mais uma vez o governador Beto Richa demonstra o seu comprometimento com a população do Paraná, repassando recursos para a área de assistência social, tão esquecida nos últimos oito anos”, disse.
A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, destacou que além do repasse de recursos, um levantamento está sendo feito para que o Estado conheça a situação de cada conselho tutelar nos municípios, e possa fazer adequações para melhor atender a comunidade. “Mais do que recursos, que são importantes aos conselhos tutelares, queremos investir na capacitação e promoção dos funcionários para melhor atender a população”.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luciano Antonio da Rosa, disse que com o repasse destes recursos os conselhos tutelares poderão ser informatizados, interligando as informações ao Ministério da Justiça, e possibilitando a melhoria da aplicação das políticas públicas na assistência à criança e ao adolescente.
O governador Beto Richa ressaltou a importância do repasse destes recursos para que os conselhos tutelares sejam fortalecidos e estruturados, e possam assegurar o direito de crianças e adolescentes estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os municípios atendidos pelo deputado Plauto Miró, e contemplados com os convênios, estão Campina da Lagoa, Carambeí, Ipiranga, Reserva, São João do Triunfo, Teixeira Soares e Tibagi – que receberão recursos no valor de R$ 30.550,00, e Ponta Grossa, no valor de R$ 63.500,00. De acordo com o secretário de Assistência Social de Ponta Grossa, Edílson Baggio, os recursos repassados pelo governo do Estado trarão maior eficiência às atividades dos conselhos tutelares.
Os conselhos tutelares são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o que define o ECA. O Paraná tem 415 conselhos tutelares municipais que deverão receber do governo do estado até o mês de agosto R$ 12 milhões.
Foto - Pedro de Oliveira
Pesquisa Legislativa
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