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Projeto Criando Gabinete Militar Segue Para Promulgação

Aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (15), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2011, que cria o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, segue agora para a promulgação do presidente Valdir Rossoni (PSDB), conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa de Leis. O Gabinete Militar – que substitui o antigo serviço de segurança – está sendo implantado através do projeto, que também extingue a Diretoria de Serviços Especiais, dá novas atribuições à Procuradoria Geral e revoga parágrafos do Decreto Legislativo nº 52, de 1984, que praticamente impediam algumas das ações modernizadoras defendidas pela atual Mesa Executiva. Entre estas ações modernizadoras, a possibilidade de nomeação de diretores não pertencentes ao quadro de carreira do próprio Legislativo.
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